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Defesa de crianças e adolescentes já foi tema de diversos eventos organizados pela Assembleia de Minas. - Arquivo ALMG - Foto: Sarah Torres
Duas comissões parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (09), realizaram uma audiência pública conjunta para lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião aconteceu às 17 horas, no Espaço José Aparecido de Oliveira, com a participação de representantes de instituições e entidades relacionadas ao tema.
Organizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e pela Comissão de Participação Popular, a reunião ocorreu por solicitação da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e do deputado Doutor Jean Freire (PT). Ambos dividirão a coordenação da Frente Parlamentar com a deputada Laura Serrano (Novo).
76 deputados assinaram o pedido para a criação da frente, que já é tradicional na ALMG, de acordo com a assessoria dos parlamentares. Dessa vez, segundo a deputada Ana Paula Siqueira, o lançamento ocorreu após diversas reuniões preparatórias com representantes de instituições públicas e entidades, que resultaram na elaboração de um plano de ação.
A deputada disse que: “Uma das nossas preocupações é a execução orçamentária do Estado. Em conversa com as entidades que atuam nessas políticas públicas, há o alerta de que os recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA) estão dispersos no caixa único do Estado. Então, uma das nossas metas é atuar para recomposição e fortalecimento desse fundo”.
Segundo informações do gabinete, dos 853 municípios mineiros, apenas 367 (43%) têm o fundo municipal da infância e juventude (FIA) regularizado, de acordo com a Receita Federal.
A situação de jovens que cumprem medidas socioeducativas será outro foco da Frente. Segundo o gabinete de Ana Paula Siqueira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) considera necessária a implantação imediata de 18 centros de internação para adolescentes infratores. Em 2018, segundo o MPMG, cerca de mil sentenças de internação deixaram de ser cumpridas por falta de vagas, e alguns dos existentes sofrem com superlotação, falta de pessoal e de manutenção adequada.
Nove eixos são incluídos no plano de ação organizado pelos coordenadores da Frente Parlamentar e de instituições parceiras. São eles:
-Prevenção e enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente;
-Educação e segurança alimentar;
-Protagonismo infanto-juvenil, desenvolvimento pessoal e transformação social;
-Poder Legislativo;
-Conselhos;
-Saúde e saneamento básico;
-Orçamento, financiamento e fiscalização das políticas para crianças e adolescentes;
-Política Estadual do Sistema Socioeducativo;
-Proteção de crianças e adolescentes na internet.
Foram definidas diversas metas para cada um dos eixos, tais como: buscar a ampliação do número de varas, delegacias e promotorias especializadas; assegurar o cumprimento integral dos programas voltados para a criança e para o adolescente; fortalecer os conselhos tutelares e buscar aproximação com instituições que atuem na qualificação de jovens para o mercado de trabalho.
O coordenador-geral do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, Carlos Guilherme da Cruz; e o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Infracional, Márcio Rogério de Oliveira, estiveram presentes no lançamento da Frente.
Transmissões ao vivo – São transmitidas ao vivo, através do Portal da Assembleia, todas as reuniões do Plenário e das comissões. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
