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Na última quarta (10), no Plenário da ALMG, aconteceu o evento. Documento traz 199 pedidos de providência ou informação ao governo.
Uma das demandas na área de segurança pública é a ampliação do efetivo policial nas ruas. - Foto: Guilherme Bergamini
Realizado por meio do Assembleia Fiscaliza, todo o trabalho de acompanhamento das ações do Executivo foi consolidado na última quarta-feira (10), com a entrega do relatório de fiscalização ao governador Romeu Zema (Novo). A Reunião Especial foi realizada às 10 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O deputado Agostinho Patrus, presidente da ALMG, que destaca a importância do Assembleia Fiscaliza para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, conduziu a solenidade. O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias de Morais, também esteve presente, na junção dos três Poderes em prol do avanço das políticas públicas no Estado.
O relatório reúne as recomendações e pedidos de informações ao Executivo, num total de 199 requerimentos. Outros 22 são para ações da própria Assembleia. Há, ainda, quatro encaminhamentos ao Governo Federal e dois ao Congresso Nacional. Caberá ao deputado Hely Tarqüínio (PV), decano da ALMG, apresentar o documento em nome dos parlamentares.
Realizadas entre os dias 10 e 19 de junho, os requerimentos são frutos das reuniões do Assembleia Fiscaliza. Nesses encontros, gestores de secretarias, órgãos e empresas do Estado apresentaram as ações relativas ao 1º quadrimestre de 2019, motivando pedidos de informações e providências aprovados nas comissões e no Plenário. Essa fiscalização propositiva será mantida pela ALMG.
Entenda – Iniciativa da Mesa da Assembleia, o Assembleia Fiscaliza é um novo modelo através do qual a ALMG amplia e aprimora a função fiscalizadora do Poder Legislativo. As reuniões de prestação de contas do Executivo serão realizadas a cada quadrimestre, conforme determina a Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia, em março deste ano, e a Deliberação da Mesa 2.705, também de 2019.
Diante do cenário de crise financeira, Agostinho Patrus destaca que a fiscalização de modo efetivo e constante se torna ainda mais importante, de forma a garantir que os recursos públicos sejam usados da maneira mais adequada, transparente e responsável possível. O fortalecimento da função fiscalizadora é também uma das prioridades institucionais do Direcionamento Estratégico da ALMG para o biênio 2019-2021.
