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Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã da quarta-feira (19/06), último dia de reuniões do Assembleia Fiscaliza, no primeiro quadrimestre do ano, ouviram a prestação de contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). A reunião começou às 9h20 e terminou às 13h30. Durante o evento, foram feitas várias perguntas sobre a obrigação do Poder Público de fiscalizar a mineração no Estado.
O encontro, como estabelece o formato do evento, teve início com a exposição do secretário Germano Luiz Gomes Vieira, que teve 30 minutos para mostrar o balanço de sua gestão nos quatro primeiros meses de 2019. Em seguida, os deputados e deputadas presentes apresentaram seus questionamentos ao gestor.
Em sua exposição inicial, um dos assuntos abordados pelo secretário foi o trabalho de municipalização do licenciamento e da fiscalização ambiental no Estado que, segundo ele, dará mais agilidade aos processos de menor complexidade. Até o momento, 55 municípios já foram capacitados para assumir esse trabalho, ainda este ano.
Ações preventivas de fiscalização, como a operação Salve o Jequitinhonha, realizada entre os dias 2 e 4 de abril deste ano, foram estacadas por Germano Luiz Gomes Vieira. A região, que sofre com a escassez hídrica e o assoreamento de várias regiões próximas às nascentes, carece de atenção permanente, segundo o secretário.
Germano Luiz Gomes Vieira também informou que está trabalhando na regulamentação para desburocratizar e agilizar processos relativos aos empreendimentos agrossilvipastoris.
Fiscalização de atividade minerária é questionada por parlamentares
O titular da Secretaria de Meio ambiente, em sua apresentação, no entanto, não tratou especificamente sobre as consequências do rompimento da barragem em Brumadinho, somente afirmou que está havendo monitoramento constante do Rio Paraopeba, afetado pela tragédia.
Porém, alguns parlamentares, como Virgílio Guimarães (PT) e Professor Cleiton (DC), apresentaram questionamentos específicos sobre a questão do passivo ambiental deixado pelas mineradoras no Estado. Uma demanda específica sobre a mineração, no entorno da Serra da Piedade (RMBH), foi apresentada pelo professor Cleiton: "Como garantir a proteção do patrimônio natural e histórico daquela região?".
Virgílio Guimarães quis saber como garantir que seja aberta uma via alternativa de acesso à região, uma vez que o acesso já existente também foi totalmente degradada pela exploração mineral.
Andréia de Jesus, deputada do partido Psol, também questionou o secretário sobre quais licenças já foram expedidas ou não para a volta da mineração no local. A mesma esteve na região, juntamente com outros parlamentares, no dia 28 de maio, em uma visita da Comissão de Meio Ambiente.
O subsecretário Hidelbrando Neto, que acompanha o secretário, foi quem falou sobre a questão. Ele afirmou que a atividade minerária da empresa Brumafer foi realmente predatória, e o que foi licenciado agora é para que seja minerada uma área um pouco menor do que era antes.
O mesmo admitiu que a fiscalização sobre a preservação é um desafio, assim como a construção de uma nova via de acesso, pois o santuário católico lá existente é hoje muito mais visitado do que era antes.
A licença prévia para a volta da mineração no local, segundo o subsecretário, já foi expedida, mas para a licença de instalação ainda faltam alguns pressupostos legais, inclusive junto às prefeituras, que a Secretaria está acompanhando.
Outra parlamentar que questionou o secretário sobre o acompanhamento das ações mitigadoras dos danos causados pela mineração e, especialmente, os relacionados com as duas maiores tragédias, que afetaram Mariana, Brumadinho e vários outros municípios mineiros, foi a deputada Rosângela Reis (Pode). A mesma lamentou: "Não podemos esperar que a natureza se recomponha por si só".
Recursos hídricos - O deputado André Quintão (PT) questionou o secretário Germano Luiz Vieira sobre alguns pontos da nova modelagem proposta para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O deputado Coronel Sandro (PSL) defendeu que os membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, muitos deles voluntários, sejam ouvidos nessa discussão.
Os Comitês de Bacia fazem parte da política de Estado de meio ambiente, também sendo responsáveis pela melhoria do sistema, segundo os esclarecimentos do secretário. De acordo com ele, foi estabelecida uma nova sistemática para que, de três em três meses, os representantes dos comitês se reúnam com a Secretaria para discutir a política de gestão desses recursos. Isso não foi feito nesses primeiros meses, por falta de tempo, pois: "Muito da força da Semad estava envolvida nos desdobramentos da tragédia de Brumadinho".
Novas demandas são entregues pelos deputados ao secretário
O deputado João Leite (PSDB) entregou ao secretário Germano Luiz Gomes Vieira documentos solicitando posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente sobre Projeto de Lei da Câmara (PLC 26/2018), que assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais às margens de rodovias federais e ferrovias.
Mais uma vez, o deputado manifestou a preocupação com as questões ambientais decorrentes da mudança e, principalmente, com a vida e a segurança das milhares de famílias que vivem às margens das rodovias.
A deputada Marília Campos (PT) falou sobre a necessidade de mais recursos para a Bacia Vargem das Flores (na região entre Betim e Contagem) e pediu que a área seja incluída como de interesse metropolitano. A parlamentar passou às mãos do secretário um estudo realizado pela Copasa, sobre a importância da bacia para vários municípios. Ele prometeu estudar o material para formar opinião sobre o assunto.
Fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo é o que busca o Assembleia Fiscaliza. Conforme prevê a Deliberação 2.705, de 2019, as reuniões serão retomadas em outubro para o balanço das ações no segundo quadrimestre.
Além da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, participaram da reunião as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria
Secretaria de Saúde - No Plenarinho II, às 14 horas, será a vez do secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, prestar contas de sua atuação nos primeiros quatro meses deste ano. Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza podem ser acompanhadas ao vivo através da TV Assembleia, do Portal da ALMG e do canal do Poder Legislativo no YouTube.
