24 anos
Uma alternativa para boa parte dos municípios mineiros, que estão sem dinheiro em caixa para custear gastos e até mesmo serviços públicos, pode ser o empréstimo com instituições financeiras. É o que tentam 476 prefeituras, que até sexta-feira, dia 14/06, aderiram ao edital de crédito lançado, no mês passado, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Juntas, essas prefeituras pleiteiam financiamento total de R$ 713,8 milhões, mas nem todo mundo conseguirá o benefício: o edital prevê a destinação de apenas R$ 200 milhões para elas.
Caberá aos técnicos do BDMG, com uma demanda muito maior que a oferta, priorizar e definir quem serão os agraciados com o contrato de financiamento. Depois dessa etapa pode haver a flexibilização do valor, mas não há nada definido sobre o assunto. A verba poderá ser usada para projetos de construção, reforma e ampliação de edificações municipais; mobilidade e drenagem urbana; eficiência energética; e aquisição de máquinas rodoviárias, caminhões e equipamentos para pavimentação.
A instituição, na definição dos contratos, vai priorizar cidades em que a cota do FPM tenha maior participação percentual em relação à receita total, em 31/12/18, aqueles que tenham menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) e a ordem de aprovação do pedido de verificação de limites (PVL), através da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), os financiamentos poderão ser a salvação para muitos prefeitos que precisam fazer investimentos, mas lembrou que não vai resolver o aperto no caixa das prefeituras.
Segundo Julvan, aliado à verba insuficiente disponibilizada pela instituição, levando-se em conta o número de pedidos, outro ponto de impasse é que muitas prefeituras não conseguem obter certidões negativas para continuar no processo.
O mesmo afirmou que: “O problema mais grave é o custeio, que é a manutenção da máquina. Esses financiamentos têm destinação predeterminada e é passível de uma burocracia tão grande que não devem conseguir fazer o contrato mais de 100 municípios”.
Garantias
A quitação dos financiamentos é garantida pela vinculação de receitas de transferências constitucionais (FPM e ICMS), que poderão ser acessadas pelo banco em caso de inadimplência. Segundo a assessoria do BDMG, o dado mais atualizado, de maio, mostra uma inadimplência de apenas 0,07% nos contratos em vigor, firmados com 440 prefeituras.
Este ano, o edital prevê condições especiais na contratação do financiamento. A carência é maior, podendo chegar a até 18 meses, como na linha BDMG Saneamento, e os juros só serão pagos no momento da amortização. Também será possível recompor o caixa por obras já realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato.
