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Emissão do licenciamento urbanístico e da autorização para supressão vegetal permitem início das intervenções.
A Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana emitiu, na quarta-feira (5), o licenciamento urbanístico que viabiliza o início das obras de terraplenagem no reassentamento de Paracatu de Baixo, subdistrito de Mariana (MG) atingido pelos rejeitos da barragem de Fundão. Maquinários e mão de obra serão mobilizados para a construção do canteiro para sondagens e cercamento da área escolhida pela comunidade para a reconstrução da vila.
Em paralelo, acaba de ser aprovada pela Unidade Regional Colegiada do Conselho de Política Ambiental (Copam-MG) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) a emissão da autorização para supressão vegetal no terreno. Em maio, a Fundação Renova concluiu o canteiro de obras, com a instalação de escritórios, sanitários, estacionamento, ambulatório e o refeitório.
Outra etapa importante foi a obtenção da anuência do Conselho Municipal do Patrimônio e Cultural de Mariana (Compat), no início de maio. O documento estabelece as condicionantes a serem executadas para mitigar e compensar os impactos das obras. Entre elas, está a instalação do sistema de proteção contra incêndio nas igrejas de São Caetano, no distrito de Monsenhor Horta, e de Bom Jesus do Monte, distrito de Furquim. As construções são do século 18 e de grande valor histórico e cultural. Estão previstas, também, a execução de ações emergenciais na estrutura dessas igrejas e na sede da Sociedade Musical São Caetano, fundada em 1836 e considerada a quarta banda mais antiga do Brasil e a terceira mais antiga de Minas Gerais. Foi solicitada, ainda, a reforma de algumas estruturas da antiga estação ferroviária do distrito de Monsenhor Horta.
Para o diretor de Reconstrução e Infraestrutura da Fundação Renova, Carlos Rogério Freire de Carvalho, a obtenção dos documentos reafirma o processo de construção participativa do reassentamento. “Antes de submeter o projeto aos órgãos competentes, foram necessárias etapas com o total envolvimento com as comunidades, a iniciar pela escolha do local para o reassentamento. Cada fase é discutida e definida em conjunto com os futuros moradores”.
A comunidade deve ocupar uma Área de Diretriz Especial de aproximadamente 95 hectares, inserida em um terreno de cerca de 400 hectares. A construção de Paracatu de Baixo deverá se basear nas características físicas e nos aspectos socioculturais do subdistrito atingido.
Enquanto a Fundação Renova aguardava os licenciamentos, famílias começaram a participar, em abril, do desenvolvimento do desenho das residências. Cada núcleo é atendido por um arquiteto e um analista social. São levantados detalhes construtivos e a dinâmica dos moradores, como área externa, relação entre a casa e os quintais e disposição dos cômodos. Lembranças e objetos colaboram com as recordações. A família estabelece um contato com o espaço e com os primeiros traços e desenha um croqui para o despertar do afeto.
A próxima etapa, que ocorre após a supressão vegetal e terraplenagem, serão as aberturas de ruas que tornam possíveis as visitas ao terreno para o reconhecimento do lote e percepção da relação de vizinhança, insolação, posição das casas, entre outros. Enquanto ocorre a viabilização das visitas, os arquitetos simulam os terrenos em meio virtual. A família fará ainda a revisão detalhada do que foi desenhado, além de definir os acabamentos, pisos, pinturas entre outros, que serão aplicados.
Sobre os bens coletivos, segue em fase de discussão junto aos atingidos o formato como será feita essa elaboração. Assim, a localização e características dos equipamentos como escola, igrejas, praças, posto de saúde, posto policial, parque linear, entre outros devem seguir a legislação e estar de acordo com os hábitos coletivos.
