24 anos
Nessa última segunda-feira, 01, aconteceu a 9° Reunião Ordinária da Câmara dos Vereadores de Mariana. Dentre as pautas que foram discutidas, A Reunião da Comissão Permanente de Finanças Legislação e Justiça debateu, durante a sessão, o Projeto de Lei n° 07/2019, de autoria do vereador Juliano Vasconcelos Goncalves (PPS), que: “Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Mariana, e dá outras providências”.
Foram convocados para a reunião, a Vigilância Sanitária e o responsável pelo Canil Municipal, além da participação dos vereadores do município, da ONG DDA, do Conselho Municipal de Proteção Animal, e da Comissão de Proteção Animal, do qual o vereador Juliano Vasconcelos faz parte.
O vereador Cristiano Vilas Boas (PT) ressaltou a importância da Lei de proteção animal na cidade: “Esperamos que essa Lei contribua para que Mariana vire referência na política de proteção dos animais no Estado de Minas Gerais”.
O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas – Tenente Freitas (PHS) declarou sobre a importância do uso da microchipagem para controlar os passos dos animais caso os mesmos sejam abandonados por seus donos: “Os animais estavam jogados pela cidade, e sem controle nenhum, muitas vezes abandonados pelos próprios donos. Por isso, é importante continuar os investimentos, para que possamos continuar coma microchipagem. Um microchip custa em torno de 30, 40 reais. Se todos os animais tivessem o microchip, não teríamos mais esse problema, pois conseguiríamos saber de todos que abandonaram seus animais”.
O vereador Juliano finalizou dizendo que: “Temos trabalhado há um tempo pela causa animal, esse é o quarto projeto que nós apresentamos nessa Casa (...), e agora estamos criando a Lei que define o que é maus-tratos e abandonos contra os animais do Município de Mariana. Além disso, estipulamos um valor fixo para multa de acordo com a Unidade Fiscal Padrão do Município, e o valor é de R$2,61. Infelizmente, 9 (nove) entre cada 10 (dez) animais que estão na rua em Mariana foram abandonados. Hoje temos um número muito grande de cães nas ruas, e é um problema de saúde pública que a Secretaria e o Município, através de seus representantes, têm que criar algum mecanismo para tentar coibir esse tipo de fato que vem ocorrendo em Mariana”.
