MOVÉIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO INFANTIL CHEGAM EM OURO PRETO
A cidade ainda receberá mais de R$2 milhões destinados exclusivamente a ações para erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes
Por meio de acordo judicial em conjunto com o Ministério Público, a vale selecionou 18 municípios para arcar com o compromisso, incluindo Ouro Preto, que irá receber R$2.730.071,66 para serem utilizados, exclusivamente em ações voltadas a erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes de forma irregular. A verba também foi direcionada para compra de bens e equipamentos para órgãos municipais que compõe a rede de proteção contra o trabalho infantil.
Ouro Preto já recebeu diversos móveis e equipamentos que foram direcionados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Abrigos Institucionais, Casa dos Conselhos, Conselho Tutelar, além de algumas creches e escolas do Município.
Para receber o recurso, o Município deverá cumprir algumas metas propostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, como: elaborar o diagnóstico do trabalho infantil no Município; Realizar busca ativa; (Parceria entre conselho tutelar e entidades da sociedade civil) Identificar, resgatar e cadastrar crianças e adolescentes em situação proibida; Acompanhar as famílias dos menores identificados em circunstâncias irregulares; Elaborar agenda Inter setorial de erradicação do trabalho infantil; Implementar nas escolas municipais o Projeto Nacional – Resgate a Infância; Oferecer atividades esportivas, culturais, lúdicas, de convivência e/ou reforço escolar no contra turno para no mínimo 10% dos alunos regularmente matriculados; Promover campanhas de conscientização da população em geral; Entre outras.
Deverão também ser promovidas atividades em eventos como carnaval, dia mundial e nacional de Combate ao Trabalho Infantil e semana das crianças. Conforme Aline Testasicca, diretora de Assistência Social e gestora do TAC, esta parceria é de extrema importância para o Município, pois proporcionou reequipar e modernizar nossos equipamentos para um melhor atendimento as crianças e adolescentes, além de incentivar a implementação de Políticas Públicas de combate ao Trabalho Infantil e Inserção de adolescentes no mercado de trabalho.