PAGAMENTO DO IPVA 2019 JÁ PODE SER CONSULTADO

PAGAMENTO DO IPVA 2019 JÁ PODE SER CONSULTADO

Imposto que será mais barato, terá sua escala de pagamento com início em 14 de
janeiro.

    O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 começa em
14 de janeiro, em Minas Gerais, para os finais de placas 1 e 2. Assim como nos anos anteriores, o
contribuinte que optar por quitar o imposto à vista (parcela única) terá 3% de desconto.

    A inovação promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 2019 é um desconto extra
de 3%, aplicado automaticamente sobre o valor IPVA dos veículos que tiveram todos os seus débitos
(imposto, taxas e eventuais multas) pagos em dia nos anos de 2017 e 2018. Em todo o Estado, 2,8
milhões de veículos (29% da frota) receberão o benefício, instituído pelo Programa de Incentivo à
Regularidade do IPVA, apelidado de “Bom Pagador”. O superintendente de Arrecadação e Informações
Fiscais da SEF, Leônidas Marques, ressalta que o benefício tem como objetivo criar um círculo virtuoso.

    Além do IPVA, o contribuinte deverá ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do
Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é de R$ 102,41. O prazo máximo para o
pagamento deste tributo é 1º de abril. Escala de pagamentos: A tabela contendo as bases de cálculo e os
valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da SEF. As consultas de valores podem ser feitas
com o número do Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG
para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows
Phone.

    Em comparação ao IPVA 2018, houve uma redução média de 3,17% da base de cálculo adotada.
A apuração do valor venal da frota foi feita por técnicos da SEF, subsidiada pela tabela da Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). O valor emitido do IPVA para
2019 é de R$ 5,44 bilhões para um total de 9,7 milhões de veículos emplacados até 19 de outubro deste
ano. A expectativa de incremento de arrecadação em relação a 2018 é de 7% - R$ 356 milhões a mais. A
frota tributável de IPVA teve um aumento de 370 mil veículos (3,95%) em relação a 2018, totalizando
9.738.023.

Como realizar o pagamento
    Os contribuintes têm a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas,
nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O
pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes
arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo.
Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são:
Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal,
Santander e SICOOB. A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2019 também poderá ser feita pelo site
da SEF ou nas Repartições Fazendárias.

Penalidades
    O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20%
após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa. Incentivo ao
“bom pagador” - O programa desenvolvido para o “bom pagador” prevê 3% de desconto no IPVA para os
contribuintes que se mantiverem regulares, por dois anos consecutivos, com todos os débitos vinculados
ao veículo. O desconto será automático e concedido a partir de 2019. Portanto, o valor do IPVA 2019,
cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos, já será emitido com desconto.