24 anos
O acordo de repactuação da tragédia de Mariana (MG), cuja fase atual começou no início de 2023, deve ser assinado na próxima sexta-feira (25/10), com recursos que totalizam cerca de R$ 167 bilhões.
Além das mineradoras, participaram das negociações mediadas pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) membros dos governos federal, do Espírito Santo e de Minas Gerais, que representaram os municípios atingidos. Integrantes do Ministério Público e outras autoridades também estiveram envolvidos.
O próximo dia 5 de novembro marca os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas e despejou 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. O volume percorreu a bacia do rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo. A barragem pertencia à Samarco –joint-venture formada pelas mineradoras BHP e Vale.
Alguns termos do acordo, que foi negociado sob segredo de Justiça, foram adiantados por ministros do governo Lula (PT) nos últimos dias.
Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou que as negociações priorizaram as pessoas atingidas, o meio ambiente e um programa para a retomada econômica na região da Bacia do Rio Doce, que engloba 49 municípios –38 de Minas e 11 do Espírito Santo.
"Cerca de 40% [dos R$ 100 bilhões a serem pagos pelas mineradoras] é destinado às pessoas, 25% ao meio ambiente. É muito significativo o que está sendo construído à frente daquilo que nós recebemos em janeiro de 2023", disse Messias.
Ele e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Márcio Macêdo, foram escalados pelo governo para apresentar na última sexta (18/10), em Belo Horizonte, os termos do acordo aos movimentos que representam os atingidos. As entidades, por decisão da Justiça, não puderam participar das negociações. Após o encontro, elas reclamaram que os valores, que serão pagos em até 20 anos, são insuficientes.
Outros pontos adiantados foram a destinação de cerca de 15% do valor para projetos de retomada econômica, R$ 11 bilhões para saneamento básico para os municípios afetados e R$ 4,5 bilhões para melhorias nas rodovias BR-356, em Minas Gerais, e BR-262, no Espírito Santo.
Haverá ainda R$ 2 bilhões destinados a equipamentos públicos de educação, ciência, tecnologia e inovação e R$ 12 bilhões para a saúde coletiva, dos quais R$ 3,5 bilhões irão para a construção de equipamentos públicos de saúde.
Do valor total do acordo, de cerca de R$ 167 bilhões, serão R$ 100 bilhões de "dinheiro novo", pagos em 20 anos pelas mineradoras ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios.
Outros R$ 30 bilhões referem-se a obrigações ainda a serem feitas pela Samarco –como a retirada de rejeitos do rio Doce– e mais R$ 37 bilhões em valores supostamente já realizados pela Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos da tragédia e que será extinta com o acordo.
Dentro dos R$ 40 bilhões destinados aos atingidos, estão R$ 30 mil para cada uma das cerca de 300 mil famílias e cerca de R$ 95 mil para pescadores, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência disse que será criado um conselho com a participação de entidades da sociedade civil para definir a destinação de um fundo de cerca de R$ 5 bilhões e que será operacionalizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Neste valor e em outras rubricas está o montante destinado aos municípios, que podem aderir ou não ao acordo.
Ao mesmo tempo, eles participam de um processo na Justiça britânica que pede R$ 260 bilhões de indenização à BHP, uma das acionistas da Samarco, e que começou na última segunda (21/10).
A expectativa das mineradoras é que o acordo que será assinado nesta semana no Brasil possa fortalecer o argumento das empresas para o arquivamento da ação na Inglaterra.
Foto: Divulgação
