24 anos
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (4) um novo pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos bastidores, a expectativa dos petistas é de que Lula não seja libertado novamente - o Supremo já negou ao menos outros 6 pedidos feitos pelo ex-presidente. Com isso, ganha mais apoio entre aliados uma opção rechaçada até agora por Lula: a prisão domiciliar.
Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, disse ao HuffPost Brasil que o habeas corpus apresentado ao STF pede para que seja restabelecida a "liberdade plena", mas que os ministros podem decidir pela prisão domiciliar. "A Turma pode, em tese, conceder alguma medida em menor extensão, mesmo sem o pedido", explicou Zanin.
Segundo a Folha de S.Paulo, o ex-presidente está sendo pressionado por aliados, amigos e familiares a concordar com um pedido de prisão domiciliar. Publicamente, Lula sempre rejeitou a ideia de cumprir a pena em casa, argumentando que faz questão de ter sua inocência reconhecida.
No pedido que será analisado nesta terça, os advogados argumentam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula na primeira instância, "revelou clara parcialidade e motivação política" em sua decisão, ressaltando que o magistrado aceitou, posteriormente, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Justiça. Para a defesa, Moro atuou para impedir Lula de ser candidato, beneficiando Bolsonaro.
Direito à prisão domiciliar
A legislação brasileira prevê instrumentos que autorizam condenados e réus a cumprirem a pena na própria residência.
De acordo com o artigo 117 da Lei de Execução Penal, a prisão domiciliar pode ser concedida aos presos que estão no regime aberto em situações específicas – quando o condenado tem mais de 70 anos de idade, por exemplo. O Código de Processo Penal, por sua vez, prevê situações em que é possível converter a prisão...
FONTE: YAHOO
