APROVADO NA CÂMARA DE MARIANA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES MUNICIPAIS

APROVADO NA CÂMARA DE MARIANA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES MUNICIPAIS

O recurso do leilão só pode ser utilizado em obras públicas e, preferencialmente, nos bairros em que os lotes se encontram.

O Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do prefeito Duarte Junior (PPS), foi aprovado pela Câmara Municipal em primeira discussão e votação, na tarde de segunda-feira, 1º de outubro. Desde que entrou em tramitação na Casa, o projeto dividiu opiniões entre os vereadores, o que fez com que fosse retirado da pauta da 28ª reunião ordinária, e, posteriormente, a receber pedido de vistas do vereador Marcelo Macedo (PSDB) na 29ª sessão.

O projeto de Lei, que autoriza o Executivo a alienar 16 lotes sob propriedade do município, recebeu votos contrários dos vereadores, Bruno Mól (MDB), José Jarbas (PTB), Daniely Alves (PR) e Marcelo Macedo. Ao justificar seu voto, o vereador José Jarbas, além de questionar a necessidade da transferência de domínio dos bens públicos, afirmou que o período não está propício para o leilão dos terrenos. “Não podemos dilapidar o patrimônio em um momento em que será vendido por um preço inferior ao valor de mercado, pelo contexto de crise em que atravessamos”, explicou.

O vereador Juliano Duarte (PPS) afirmou que o município fez uma pesquisa de mercado para avaliar os terrenos e que o valor de venda deve ser até superior ao que foi cotado, já que essa prática é comum em leilões. Além disso, “o recurso do leilão desses lotes só pode ser utilizado em obras públicas e, preferencialmente, nos bairros em que os lotes se encontram”, afirmou Juliano Duarte. O PL nº 60/2018 ainda será votado em 2ª e 3ª discussão antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.

Moções de Aplauso e Menções Honrosas – Durante a mesma reunião, foram aprovadas duas Moções de Aplauso e três Menções Honrosas que buscam homenagear pessoas e entidades de destaque pelo trabalho desenvolvido na cidade. A Moção de Aplauso 17/2018, de autoria do vereador Ronaldo Bento (PSB), reconhece a atuação do delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, Daniel Couto e Gama, em Mariana e região. Já a Moção de Aplauso do vereador Cristiano Vilas Boas (PT) homenageia o atleta marianense tricampeão mineiro de Downhill, Yuri Ramos Oliveira.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Sampaio (PRB) indicou o Lions Clube de Mariana para receber Menção Honrosa. O vereador Ronaldo Bento também propôs que a Igreja Evangélica Quadrangular receba a Menção Honrosa em reconhecimento ao trabalho filantrópico e social realizado junto à comunidade.

Por fim, o vereador Cristiano Vilas Boas (PT) também indicou que a torcida organizada Galoucura Mariana receba a honraria pelas ações e campanhas beneficentes em prol de entidades de Mariana. O vereador Geraldo Sales (PDT) foi contrário à proposta e justificou seu posicionamento a partir de uma visão da torcida como um todo. “Com todo respeito ao nobre colega, eu voto contra [...] porque no último clássico do campeonato mineiro a torcida do atlético entoou um canto homofóbico e, inclusive, o clube foi multado por esse motivo. Mesmo sendo para a Galoucura Marianense eu ainda não tenho a certeza que não esteve presente nenhum participante dessa torcida do nosso município nesse evento".

A solenidade de outorga das Moções de Aplauso e Menções Honrosas será realizada em novembro