24 anos
Passados dois anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a reparação dos danos causados pelo desastre suscita cobranças por parte das comunidades atingidas, autoridades e sociedade civil. Os questionamentos retratam os gigantescos desafios em escala, tempo e conhecimento que permeiam o trabalho.
Os impactos exigem medidas nunca vistas no Brasil, que precisam conciliar diálogo , conhecimento técnico e demandas emergenciais, todas com interesses legítimos das partes envolvidas. Não há referências fáceis para uma situação com
tamanho grau de complexidade.
Uma tragédia dessa proporção precisa de uma resposta compatível com a gravidade do cenário. Com esse intuito, foi estabelecido um modelo inédito de governança, em que prefeituras, governos, comitês de bacias hidrográficas e representantes da sociedade definem as ações e fiscalizam sua implementação, enquanto a Fundação Renova, uma entidade autônoma, executa as medidas de reparação e compensação. Os responsáveis pelo passivo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP, arcam com os custos. Todos esses atores estão reunidos em um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabelece 42 programas de recuperação e compensação, com recursos de mais de R$ 11,1 bilhões previstos até 2030.
O formato adotado, portanto, segue a premissa mais primária do direito ambiental: o princípio do poluidor pagador, em que o responsável pelo dano deve arcar com os custos da reparação. O Estado, por sua vez, garante que a legislação está sendo cumprida e supervisiona as ações, que ganham mais agilidade quando conduzidas por uma fundação monitorada e com foco exclusivo na reparação.
Esse modelo não enfraquece o Estado. Pelo contrário, permite com que ele concatene políticas públicas de diferentes áreas. As frentes são tão amplas que o processo demanda o intenso envolvimento das mais segmentadas atuações.
As medidas incluem desde a construção de vilas a programas de pesca e monitoramento da biodiversidade, indenizações, reconstrução de infraestruturas, restauração florestal, nascentes e passa pela diversificação econômica, apoio a povos indígenas, entre outras. Trata-se de um espectro de atuação vasto– 39 municípios, 600 quilômetros de rio com diferentes cenários ambientais e socioeconômicos–, que ações pulverizadas poderiam não ter a mesma efetividade como quando reunidas em uma única organização.
Há muito trabalho sendo feito e muito a fazer. Acreditamos que o único meio possível para realizá-lo é o diálogo. Como é um meio complexo, em que críticas e divergências fazem parte do cotidiano, temos de encarar as dificuldades.
Trata-se de uma transformação de, no mínimo, dez anos. E a essência desse processo– que é para o bem da sociedade e não de uma organização específica – é contar com cada vez mais participação de todos. A Renova tem estimulado o envolvimento de pesquisadores e de universidades que queiram trabalhar nessa causa. Portanto, não se trata de aliar-se ou não à fundação e sim à causa social que envolve todo esse processo.
Somos centenas de pessoas envolvidas na maior ação de recuperação ambiental e socioeconômica do país. Somos parte de um grupo formado por uma soma de esforços. Todos reunidos na construção coletiva de um novo futuro dos municípios da Bacia do Rio Doce, um empenho inédito em que toda participação é necessária e bem-vinda.
