24 anos
Uma decisão judicial determinou que as empresas Samarco, Vale e BHP forneçam auxílio financeiro, com efeitos retroativos à data do rompimento da barragem de Fundão, para mais quatro pessoas atingidas pelo desastre. Trata-se de mais um desdobramento da Ação Civil Pública nº 0400.15.004335-6, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na 2ª Vara da Comarca de Mariana.
Nessa ação, as empresas concordaram com a concessão, entre outros direitos, do auxílio financeiro para pessoas que perderam renda em razão do desastre, de periodicidade mensal e não compensatório com a futura indenização, no valor de um salário mínimo, mais o valor equivalente a uma cesta básica do Dieese e 20% do salário mínimo por dependente.
No entanto, segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, nem todos os pedidos foram atendidos pelas empresas. Diante disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Mariana instaurou Inquérito Civil, no qual identificou 29 atingidos que tiveram seus direitos recusados injustificadamente. Sendo assim, em agosto deste ano, foi ajuizado o Cumprimento de Sentença nº 0400.17.003443-5 para viabilizar a concretização dos direitos das vítimas.
Em outubro, foi realizada audiência de conciliação, momento em que as empresas reconheceram os direitos de 23 atingidos, mas continuaram se negando a fornecer o auxílio financeiro para outros seis. Agora, analisando as provas coletadas pelo MPMG em confronto com as alegações das empresas, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura proferiu decisão determinando às empresas que forneçam o auxílio financeiro para mais quatro desses atingidos, com efeitos retroativos à data do fato.
Fonte: 2ª Promotoria de Justiça de Mariana
Foto: Reprodução MPMG
