24 anos
70% dos 853 municípios mineiros não conseguem bancar o benefício dos servidores públicos, chefes do Poder Executivo pedem ajuda aos deputados federais.
A grave crise econômica vivida pelas prefeituras motivou mais de 300 prefeitos e 200 vereadores a participarem da reunião “Mobilização em Defesa da Pauta Prioritária dos Municípios Mineiros” com a bancada mineira de deputados federais, convocada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta segunda-feira (6 de novembro), no auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte. Os representantes dos municípios mineiros se mostraram preocupados e à beira de um colapso no atendimento e na infraestrutura, sem saber como vão pagar o décimo terceiro salário, entre outras demandas. Ao Governo Federal, os gestores clamam por mais recursos, e ao Estadual, a quitação dos débitos com os municípios, que alcança a cifra de R$ 3 bilhões.
Na pauta da reunião, constavam os pedidos de aprovação de Emendas Constitucionais para tornarem mais justa a distribuição de recursos aos municípios. Entre os objetivos do encontro, destaca-se o de solicitar aos deputados federais e estaduais que pressionem o governo federal para garantir mais recursos aos cofres municipais. Eram esperados 23 parlamentares, mas apenas 11 estiveram presentes e nenhum senador compareceu ao evento. O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho, justificou que colegas faltaram porque houve sessão extraordinária em Brasília.
Segundo o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, o movimento busca articular com a bancada federal uma intervenção no governo federal e no Congresso para alterar legislações e facilitar o cumprimento dos deveres dos gestores públicos. “O que mais preocupa os municípios, hoje, é cumprir com o nosso dever institucional e legal. Porque nós temos diversos serviços que são prestados por imposições de leis, que se não cumprirmos, o Tribunal de Contas tem que nos impelir a cumprir isso. Não estamos tendo o respaldo das outras esferas da União para poder cumprir os nossos deveres, porque eles não estão cumprindo com a parte deles.”
Uma das principais reivindicações foi o pedido dos prefeitos ao Presidente da República da edição de Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Na pauta prioritária, um dos destaques é a PEC 29/2017, que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Confira a pauta completa das reivindicações aqui.
Sobre o auxílio, o deputado federal Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada mineira, garantiu levar a pauta para discussão no Congresso. “A equipe econômica manda no governo. Vamos levar os números à União, mas não podemos garantir que a verba saia, porque não sabemos se ela existe”, explicou.
Os deputados federais se comprometeram a priorizar a pauta dos municípios, que vai desde o auxílio financeiro (AFM), passando pelo pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda das prefeituras, à regularização de repasses. “Além de precatórios, recursos da mineração, precisamos trabalhar em cima de um acordo de emergência para os municípios fecharem o ano”, afirmou o deputado federal Carlos Melles, apontando que esses recursos teriam que vir do Tesouro.
Na reunião, os prefeitos explicaram aos parlamentares, sobretudo aos deputados estaduais, as dificuldades que enfrentam com os atrasos nos repasses do Governo do Estado. A dívida do Estado com as prefeituras já chega a R$ 3 bilhões. Só os atrasos dos repasses para saúde somam R$ 2,5 bilhões. Na Educação, das 10 parcelas em aberto para o Transporte Escolar, apenas cinco foram pagas.
Por não receberem os recursos, os gestores públicos são obrigados a usar recursos próprios, porém, não têm de onde tirar essa verba. Conforme estimativa da AMM, 70% dos municípios não terão dinheiro para pagar o décimo terceiro salário dos servidores em dia. Com o fim do ano se aproximando, aumenta, também, o receio dos prefeitos quanto ao cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Um dos principais temas da reunião foi a dificuldade que as prefeituras, principalmente as de pequeno porte, terão para arcar com o 13º salário dos servidores. “A principal despesa de um município de pequeno porte é a folha de pagamento e ela cresce anualmente, sem a nossa intenção, por imposição. E temos que cumprir esses compromissos sem ter a fonte de recurso devida”, reclamou Julvan Lacerda.
Segundo ele, no ano passado, a questão da repatriação deu um aporte no final do ano e foi possível pagar o 13º, visto que o levantamento inicial feito pela AMM era de que cerca de 70% das prefeituras não conseguiriam quitar esse compromisso. “Este ano não tem expectativa de recurso novo. Por isso, uma de nossas demandas é que os deputados levem ao presidente esse anseio para o aporte emergencial. Mas precisamos mesmo é da alteração da legislação, isso é apenas uma medida emergencial”, disse.
Foto: Alexandre Gusanshe / Divulgação
