24 anos
Aconteceu na tarde de segunda-feira, 24 de julho, a segunda reunião mediada pela Câmara entre a Fundação Renova, trabalhadores contratados pela empresa Contexto e secretários de Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania. O encontro teve o objetivo de apresentar e debater uma proposta para a equipe técnica que acompanha os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em relação tanto à insegurança relacionada ao tempo do contrato de trabalho, quanto aos cortes salariais.
A líder do Programa de Saúde e Proteção Social da Fundação Renova, Albanita Roberta, afirma que os contratos dessa equipe serão renovados no próximo dia 1° de agosto por um período de dois anos. O que, de acordo com ela, supre a demanda em relação à insegurança que esses trabalhadores enfrentavam. Já em relação à equiparação salarial, que é alvo de discussão desde a contratação da Contexto, a Fundação não apresentou uma proposta.
De acordo com Albanita, mudar a tabela salarial apresentada no momento do processo licitatório fere o princípio da concorrência. “Corríamos o risco de sermos impugnados pelas demais concorrentes se modificássemos esses salários”, afirmou a líder do Programa da Fundação Renova. Ela destaca que a Fundação Renova buscou amenizar essa redução salarial através de outros benefícios para não prejudicar o trabalhador.
Além dessa medida, que procura atender uma demanda a curto prazo, a Fundação Renova apresentou uma proposta de firmar um convênio com a Prefeitura. “Com essa modalidade de convênio, a gente consegue superar essas dificuldades”, afirma a representante da Fundação em relação à redução salarial. Albanita explica que com o convênio o recurso chegará através dos fundos municipais de Assistência Social e de Saúde, “dessa forma, as secretarias poderão definir os salários que serão ofertados”, conclui Albanita.
Os representantes do Executivo, trabalhadores contratados pela Contexto e os vereadores presentes, Juliano Duarte (PPS), Gerson Cunha (PSC) e Tenente Freitas (PHS), não concordaram com a totalidade da proposta apresentada pela Fundação Renova. Para o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Juliano Barbosa, houve uma retirada de direitos desses trabalhadores. “A Renova tinha toda a documentação em mãos para fazer a concorrência pública com o salário que já era aplicado antes da contratação da Contexto, documentos esses fornecidos pelo município e acordados entre a Fundação e o Executivo”, afirma o secretário.
Ainda para Juliano Barbosa a constante troca de gestores da Fundação Renova prejudica o diálogo, já que toda vez que um novo gestor é admitido o debate precisa ser novamente iniciado. Juliano também afirmou que a proposta do convênio é positiva, mas que, devido aos trâmites burocráticos, dificilmente esse projeto será para esse ano. “Vamos ficar mais seis meses com esses trabalhadores recebendo um sub-salário?”, indagou o secretário.
O vereador Juliano Duarte, autor do requerimento que iniciou o debate no Legislativo, afirma que a Câmara continuará cobrando da Fundação Renova a solução dos problemas relacionados aos salários dos trabalhadores. “A equipe técnica não pode receber um salário inferior ao de funcionários públicos que exercem a mesma função”, declara o vereador.
Ficou deliberado que a Renova avalie o contrato com a Contexto e apresente uma contraproposta até o próximo dia 3 de agosto, por meio de ofício, para atender as demandas dos trabalhadores. Após essa resposta, será marcada uma nova reunião com os envolvidos.
Foto: Comunicação Câmara de Mariana
