24 anos
A redução na arrecadação de impostos e o aumento do desemprego foram as duas principais razões apontadas para a defesa do retorno dos trabalhos da mineradora Samarco. Todos os convidados da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (23/5/17) defenderam essa posição.
A empresa está com grande parte das atividades paralisadas desde novembro de 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão resultou em mortes, destruição de distritos e poluição do Rio Doce em toda a sua trajetória, de Mariana (Região Central do Estado) até o litoral capixaba.
“Reconhecemos o sofrimento que as pessoas da região passaram e temos enorme respeito pelas famílias. Por isso, aguardamos que a Justiça diga quais foram as falhas e puna os responsáveis. Isso é importante, mas também é importante o retorno das atividades, para as pessoas não serem ainda mais penalizadas”, disse o prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior. Segundo ele, 89% da receita do município dependia da mineração e esses recursos são importantes para manter serviços essenciais.
O prefeito de Anchieta (ES), Fabrício Petri, manteve o mesmo tom e disse que a queda da arrecadação tem levado a readequações de serviços, o que tem prejudicado a população. Segundo ele, o pronto atendimento do hospital que atende toda a região está prestes a ser fechado e o serviço de transporte escolar também terá que ser reduzido. O Programa Saúde da Família também estaria ameaçado, segundo ele. O índice de desemprego em Anchieta, de acordo com o prefeito, já estaria em torno de 25%.
Falta a anuência da prefeitura de Santa Bárbara
As ações tomadas para mitigar os prejuízos sociais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão foram apresentadas pelo diretor-presidente da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho. Ele destacou a criação da Fundação Renova, que desde outubro de 2016 passou a ser responsável por todas as ações de reparação e compensação de danos. Ele também salientou que o rompimento da barragem teria incentivado pesquisas e planos de ação para prevenir novos problemas e que a mineração teria se tornado uma atividade mais segura.
De acordo com Roberto Carvalho, a empresa está pronta para retomar as atividades, mas é preciso uma nova licença de operação. O estudo para solicitar oficialmente tal licença já estaria pronto, mas antes de submeter o documento ao poder público, é preciso a anuência de todos os municípios da área dos empreendimentos, segundo ele.
As prefeituras teriam que dizer se o plano de operação está de acordo com as normas municipais. Apenas a prefeitura de Santa Bárbara (Região Central do Estado) não teria, ainda, entregue a anuência. A Justiça teria determinado um prazo para manifestação da prefeitura, já vencido sem que o prefeito tenha sido encontrado para notificação oficial.
O superintendente de mineração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Augusto Duarte de Faria, disse que o governo está acompanhando as medidas de reparação adotadas para dar legitimidade à volta da Samarco. Segundo ele, a secretaria é favorável ao retorno do trabalho.
Também representantes do movimento Somos Todos Samarco se manifestaram e entregaram aos parlamentares um abaixo-assinado com, de acordo com eles, 50 mil assinaturas pela retomada das atividades.
Deputados são favoráveis à volta da Samarco
Os deputados presentes fizeram coro e se mostraram favoráveis à demanda. “Os próprios moradores da área afetada exigem a retomada imediata para restabelecer a vida cotidiana. Se voltar a operar, a empresa terá condições de firmar melhores acordos com o poder público e alavancar o desenvolvimento econômico”, disse o deputado Roberto Andrade (PSB), autor do requerimento que deu origem à reunião.
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) disse que o momento delicado da economia brasileira faz com que o retorno da empresa seja ainda mais urgente. O deputado Thiago Cota (PMDB), por sua vez, defendeu que isso aconteça ainda no segundo semestre deste ano. “A união que vejo aqui é que dá apoio e estímulo para continuar esse trabalho. Uma minoria será sempre contra, mas é minoria”, disse o deputado Gustavo Correia (DEM).
Punição – Os presentes também concordaram que a Samarco tem cumprido os compromissos assumidos com os governos municipais, estaduais e federal para reparar os danos gerados pelo rompimento da barragem de Fundão. Eles afirmaram que são favoráveis às punições aos responsáveis, mas que as atividades das empresas precisam ser retomadas.
“Precisamos construir um novo final para essa tragédia, com a retomada das operações da Samarco”, disse Alberto Salum, vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Ele também apresentou dados de um levantamento segundo o qual mais de 64 milhões de dólares deixarão de ser exportados em 2017 caso as atividades da empresa não sejam restabelecidas.
Foto: ASCOM / Ricardo Barbosa
