24 anos
Os vereadores aprovaram, nessa segunda-feira, 8, durante a 14ª Reunião Ordinária, a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais. O Projeto de Resolução Substitutivo n° 02/2017, de autoria do vereador Juliano Duarte (PPS), foi inspirado em outras Comissões criadas em diversos municípios mineiros. De acordo com o vereador, inúmeras Câmaras de cidades de Minas criaram essa Comissão com base na Lei Estadual 21.970, sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) no início de 2016.
A lei estadual trata da proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos em Minas Gerais. A norma prevê medidas protetivas, de forma a coibir maus tratos a animais. A lei determina que, com o apoio do Estado, competirá ao município implementar ações que promovam a proteção, a prevenção e a punição de maus tratos e de abandono de cães e gatos, a identificação e o controle populacional desses animais e a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional de cães e gatos. A lei ainda proíbe a eutanásia de animais para fins de controle populacional.
O vereador Juliano Duarte explica que a Comissão será composta por três vereadores, indicados pelo Presidente da Câmara, Fernando Sampaio (PRB). E terá a mesma formação que as outras Comissões já existentes: presidente, vice e vogal, que serão escolhidos após a primeira reunião da Comissão. A principal função da Comissão é garantir que a Lei Estadual 21.970 seja cumprida em Mariana, fiscalizando e apurando denúncias, além de aprovar outras legislações dentro da temática de Proteção e Defesa dos Animais.
Durante a reunião, os vereadores também debateram e aprovaram o Requerimento n° 104/2017, de autoria do vereador Deyvson Ribeiro (SD). O parlamentar solicita da Secretaria de Educação e Desportos o esclarecimento de 29 itens relacionados à Arena Mariana. Entre os itens, o vereador pede informações sobre o interesse da Fundação Renova na reforma da Arena Mariana. Segundo o vereador, existem outras prioridades em que a Fundação poderia investir em Mariana.
O requerimento pede, também, esclarecimentos sobre o suposto furto de materiais esportivos. Durante a discussão na Câmara, os vereadores apontaram a recorrência desses furtos na Arena Mariana. O vereador Marcelo Macedo (PSDB) tornou pública a denúncia que recebeu sobre o terceiro furto ocorrido em menos de um mês. Foi consenso entre os vereadores a urgência de apurar esses acontecimentos e cobrar do Executivo uma melhora na segurança do local.
A Câmara convocou os secretários de Educação, adjunto de Desportos, Defesa Social e o agente administrativo responsável pela vigilância da Arena Mariana para prestarem esclarecimentos na próxima reunião ordinária, do dia 15 de maio, sobre essas ocorrências.
