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Atendendo o requerimento nº 13/2017 de autoria dos vereadores Daniely Alves (PR) e Tenente Freitas (PHS), a Câmara de Mariana convidou representantes dos Conselhos Municipais para uma reunião na tarde do dia 9 de março. O objetivo é fiscalizar se eles estão funcionando.
Durante as apresentações dos representantes presentes, os vereadores puderam constatar que o Conselho Municipal de Educação (CME) está inativo. As servidoras da Secretaria de Educação Esmeralda Pereira e Walkátia Silva participaram do debate junto à secretária adjunta Aline Oliveira.
Esmeralda informou que atuava como assistente do conselho e que o mesmo não funciona desde 2011. Ela ressaltou que continua auxiliando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho da Educação Escolar (CEE). “O CACS-FUNDEB está em funcionamento. Inclusive, nesse ano é momento de fazer uma nova composição. O Conselho de Alimentação Escolar está funcionando precariamente e esse ano também é momento de recomposição”, ressalta Esmeralda.
A Câmara reuniu representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (COMTRAT), Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS), Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), Conselho Municipal de Patrimônio (COMPAT), Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
A presidente do COMPAT, Ana Cristina, questionou a ausência do secretário de Desenvolvimento Social tendo em vista que a pasta responde por diversos conselhos, como o do Idoso e de Assistência Social. Já o CMDRS e o CODEMA anunciaram que seus novos membros estão sendo nomeados.
A vereadora Daniely demonstrou preocupação em relação aos Conselhos Municipais que precisam estar em dia para não perderem recursos federais. "Até então a gente sabe que alguns conselhos estão inativos e irregulares. Por sabermos da demanda e da importância dos conselhos é que nós fizemos essa convocação", explica a parlamentar. "É importante ressaltar que os conselhos têm um papel fundamental no fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação das políticas públicas. Então, a gente tem que saber que políticas públicas têm que ter participação do povo, ter participação do governo, pra realmente ela ser democrática. E uma outra questão é que o planejamento do dinheiro público e as prioridades devem atender aos anseios da população e o conselho faz um papel fundamental nisso porque tem representantes da sociedade civil e do governo", relata Daniely.
Como próximo passo, a Câmara aprovou o Requerimento nº 52, de autoria da vereadora Daniely, solicitando as seguintes informações a cada presidente dos Conselhos Municipais: cópia do decreto de Posse dos conselheiros; quando e onde são realizadas as reuniões; se o conselho é deliberativo ou consultivo; se participa da elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA); se possui Fundo Municipal; cópia das prestações de contas dos recursos geridos; se apresenta pendências que impossibilitou de receber repasses financeiros em 2015, 2016 e 2017; e informações sobre fiscalizações de Conferências. O requerimento foi aprovado durante a reunião ordinária realizada no dia 13 de março e a Câmara aguarda as respostas.
Fotos: ASCOM
