24 anos
Órgão alega não ter autoridade sobre policiais que teriam agredido deputado e lideranças na Medalha da Incofidência.
O chefe do Gabinete Militar do governador do Estado, coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes, afirmou que o órgão que dirige é autônomo e desvinculado das polícias, o que significa dizer que não tem autoridade funcional sobre os comandos das forças segurança. A declaração, em tom de justificativa, foi dada nesta terça-feira (31/5/16), em mais uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para esclarecer os incidentes ocorridos durante a cerimônia de entrega da Medalha Tirantes em Ouro Preto (Região Central), no último dia 21 de abril.
Na ocasião, entidades de classe e o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), teriam sido recebidos com truculência, impedidos de acessar o local e até atacados com gás lacrimogênio. Por outro lado, membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) teriam tido livre acesso ao evento, na Praça Tiradentes. A reunião desta terça (31) foi segunda sobre o tema e contou com a presença de alguns dos envolvidos no caso. Como alguns dos militares convocados não compareceram, Sargento Rodrigues agendou uma terceira audiência sobre o tema para o próximo dia 21 de junho.
Em suas explicações, o chefe do Gabinete Militar lembrou ainda que o deslocamento do efetivo policial para o evento da Medalha Tiradentes foi semelhantes ao de anos anteriores, em resposta a questionamento do deputado Sargento Rodrigues. “Em 2014, foram escalados 717 militares; em 2015, um total de 617 e, em 2016, um montante de 626”, disse. O oficial afirmou, ainda, que o acesso à praça foi feito pelos membros do MST e CUT por meio de credenciamento prévio. Segundo ele, havia três pontos de controle de acesso e o local onde os representantes de classe foram barrados era apenas o primeiro. “Eram 1940 credenciados para o evento, sendo 364 por meio de pulseiras, como foi o caso destes movimentos sociais”, ressaltou.
O coronel confirmou que houve um contato prévio das entidades de classe barradas para que se desse o direito a livre manifestação, conforme reivindica Sargento Rodrigues. Contudo, segundo o chefe do Gabinete Militar, o controle do acesso à praça não era de competência do gabinete, mas do Governo do Estado. “A competência do órgão não é definir quem entra, mas, uma vez definido, impedir quem não está autorizado. Entendo que tenha faltado uma construção melhor desta agenda”, concluiu Helbert Figueiró.
Credenciamento não teria sido informado, segundo associações
Representantes das entidades de classe que foram barrados pela Polícia Militar no dia do evento disseram não ter sido procurados em nenhum momento pelo Governo do Estado para que fizessem o credenciamento para o acesso à Praça Tiradentes. Mais do que isso, teriam feito contato prévio e acordado que estariam presentes para se manifestarem contra o parcelamento de salários dos servidores e, mesmo assim, foram repelidos com truculência.
O presidente da Associação dos Praças Policiais Militares e Bombeiros do Estado (Aspra), sargento PM Marco Antônio Bahia, relatou que eram cerca de 60 pessoas no grupo e todos sabiam da possibilidade de credenciamento, mas que não foram atendidos pelo cerimonial do Executivo. Ele também criticou que muitos dos membros do MST e da CUT presentes no evento também não estavam identificados com credenciais. “Isso causou estranhamento. O atual governo até aquela data não havia recebido as entidades de classe e não vem pagando o salário no 5º dia útil. Queríamos apenas demonstrar nossa indignação, não queríamos enfrentar ninguém. A intenção era pacífica”, explicou.
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (AOPMBM), tenente-coronel PM Aílton Cirilo da Silva, reforçou que a orientação era para que todas as entidades de classe fizessem uma manifestação pacífica, deixando claro o repúdio ao parcelamento de salários. De acordo com ele, o comando da PM sabia que eles estariam presentes, mas, ao chegar, foram informados que não teriam acesso por não ter credencial. “Se fôssemos informados, teríamos providenciado. Faltou flexibilização e bom senso”, ponderou.
O presidente do Centro Social de Cabos e Soldados, cabo BM Álvaro Rodrigues, ressaltou que as entidades de classe foram recebidas pelo Batalhão de Choque e tratados com intolerância, a mando do Governo do Estado. Assim como os demais, reforçou que o credenciamento não foi informado previamente e que tinham o objetivo de se manifestar democraticamente.
