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Questões referentes ao armamento da Guarda Municipal foram amplamente debatidas durante a audiência pública realizada pela Câmara de Mariana no dia 6 de maio. A audiência é fruto do Requerimento nº 42 de autoria do vereador e presidente da Câmara, Tenente Freitas (PHS), que é guarda municipal e observou em seu dia a dia, junto aos demais guardas, a necessidade de adquirir mais segurança para os agentes e para a população, principalmente na área rural.
Freitas ressalta a importância do guarda municipal estar preparado. Segundo ele, o processo que garante o armamento é rigoroso e a população vai identificar os benefícios nas ruas. “O armamento é bom para o guarda e para a população”, destaca Freitas.
Durante a audiência, o integrante da Comissão do Armamento da Guarda Municipal de Mariana, GM Vieira, explicou os requisitos para que o processo seja viabilizado. De acordo com o agente, entre as exigências, é necessário que o município tenha acima de 50 mil habitantes, que exista uma corregedoria na Guarda Municipal, uma ouvidoria no município e que seja realizado um convênio com a Polícia Federal. O armamento é garantido pela Lei Federal 13.022 de 2014, que permite o porte de arma de fogo por guardas municipais. A lei foi sancionada em 11 de agosto de 2014 e determina o prazo máximo de até dois anos para os municípios se adaptarem às novas regras.
Ele destaca que todos os agentes devem passar por exames psicológicos rigorosos. Sendo aprovado, o guarda deverá submeter-se ao período de treinamento, manejo e emprego de arma de fogo com 35% de curso teórico e 65% de prática. O período pode atingir o tempo de um ano para que um guarda seja considerado apto a portar a arma. Após estas etapas, a Polícia Federal poderá emitir o porte funcional de arma de fogo para cada GM. “O objetivo é ter defesa diante de uma ameaça armada, o que não é possível hoje, e garantir a segurança eficiente para os cidadãos marianenses”, declara o GM Vieira. Ele destaca que o procedimento é realizado por psicólogos devidamente credenciados pela Polícia Federal e o curso obedece ao previsto na Lei 10.826/2003, que dispõe sobre Estatuto do Desarmamento, que faz referência a matriz curricular nacional para a formação de Guardas Municipais, expedida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.
O subcomandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Nedson Moreira, ressalta que os agentes da capital cumpriram 80 horas/aula de um estágio de qualificação profissional para garantir o porte de arma e a cada dois anos serão submetidos a exame psicológico. Caso não seja renovada a aptidão, o porte de arma é suspenso. Ele explica ainda que se houver algum impedimento da corregedoria e houver alguma certidão criminal negativa o agente não inicia o teste psicológico e, consequentemente, não obtém o porte de arma.
Moreira testemunhou o rigor do teste psicológico e destaca que houve reprovações na capital. “Registramos um índice de 10% de reprovação, o que consideramos aceitável diante do rigoroso teste que nossos agentes são submetidos”, destaca Moreira.
Para o secretário de Defesa Social de Mariana, Braz Luiz de Azevedo, em determinadas ocorrências existe falta de segurança para que os agentes atuem e com o armamento a população será a principal beneficiada. “Vamos fazer um serviço preventivo e acredito que conseguiremos fazer essa prevenção em toda área de Mariana, principalmente nos distrito”, ressalta o secretário.
O delegado regional da Polícia Civil, Rodrigo Bustamante, acredita que a população de Mariana ganhará muito com o armamento da Guarda Municipal. “Entendo que o porte de arma para a Guarda Municipal, que já é direito previsto em lei, deve ser regularizado, regulamentado e trará benefícios à população”, defende o delegado.
"A minha posição como prefeito é favorável ao armamento da Guarda Municipal. Por onde eu tenho passado, as pessoas têm percebido que a Guarda Municipal de Mariana é responsável e sabe de suas funções. O poder público não vai se omitir", afirma o prefeito Duarte Júnior. A pedido do presidente da Câmara, o prefeito assinou o ofício que solicita convênio com a Acadepol - Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para treinamento da Guarda Municipal de Mariana.
O deputado federal Laudívio Carvalho é o relator do Estatuto de Controle de Armas de Fogo e participou da audiência. Ele defende que "o crime não escolhe o tamanho da cidade ou a sua grandeza econômica. Escolhe pela falta de segurança e pela facilidade de se instalar". O deputado faz um apelo para que todas as Guardas Municipais do Brasil possam se armar e combater o crime diretamente.
Fotos: Comunicação da Câmara Municipal de Mariana
