24 anos
Os odontólogos da cidade estão tendo dificuldades para adquirir alvarás sanitários para funcionamento de seus consultórios. Ontem, os vereadores reuniram-se com representantes do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais para acompanhar o caso dos profissionais.
O problema persiste na dificuldade em adequar os consultórios que funcionam em prédios históricos à Lei Federal nº 13.146/2015, que define a acessibilidade para os portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida na utilização, com segurança e autonomia, em espaços imobiliários e edificações urbanas e rurais, tanto de uso público ou privado de uso coletivo.
De acordo com o presidente do CRO/MG, Dr. Luciano Eloi Santos, é importante discutir o assunto e ter uma flexibilidade na lei que garanta o alvará aos profissionais para que não deixem de atender todos os públicos. “Pode ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os próprios profissionais para que possa contemplar esse percentual de público”, sugere Dr. Luciano.
A representante do CRO/MG no município, Eliane Cota, ressalta que os consultórios atendem as exigências da Vigilância Sanitária, mas deparam-se com o problema da falta de acessibilidade. “Os odontólogos fazem todas as outras adequações e tem essa dificuldade de acesso, esse TAC vai ter uma aceitação muito boa e vai resolver parte dos problemas”, ressalta Eliane.
O presidente da Câmara, vereador Tenente Freitas, entende que a maior parte dos profissionais da odontologia está com dificuldade para conseguir o alvará. “Buscamos dar uma solução o mais rápido possível a esta situação que está muito constrangedora”, aponta Freitas.
Ficou agendada outra reunião no dia 27 de abril, às 10 horas, na Câmara Municipal, entre os representantes jurídicos do CRO/MG, da prefeitura e da Câmara com dentistas da cidade e Eliane Cota para delinearem as próximas ações.
