24 anos
Cobrança é para que reparações para os atingidos com o rompimento da barragem sejam mais rápidas e concretas.
A demora da empresa Samarco Mineração na implementação de ações mais concretas para a reparação dos direitos das famílias e municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (Região Central do Estado), foi o principal ponto abordado por autoridades e prefeitos durante reunião da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13/1/16). A tragédia, que no dia 5 de janeiro completou dois meses, matou 19 pessoas e afetou diretamente 36 municípios mineiros.
Segundo o defensor público Vladimir Rodrigues, 182 famílias, que, juntas, somam 697 pessoas, devem ser reassentadas somente em Mariana, em virtude da destruição das localidades em que viviam. Desse total, 99% das famílias já foram realocadas pela empresa para casas de aluguel. Na avaliação do defensor, embora a Samarco não se furte de suas responsabilidades, a atuação da empresa precisa ser mais ágil. “Não tem porque as coisas estarem caminhando no ritmo em que estão, considerando a capacidade financeira da empresa”, disse.
Entre as questões consideradas pelo defensor público como imprescindíveis de serem solucionadas estão as indenizações e o reassentamento das pessoas que perderam suas casa, a situação das populações ribeirinhas atingidas, além da questão ambiental e do patrimônio cultural afetado. Ainda segundo Vladimir Rodrigues, é preciso catalogar cada situação, para que os direitos de cada um sejam atendidos. Ele exemplificou que existem casos de pessoas que perderam parentes que eram chefes de famílias, enquanto outras não sofreram perdas humanas, mas sim de seus bens materiais.
Vladimir Rodrigues ainda destacou que a Defensoria Pública do Estado tem, desde o início, dialogado com os atingidos e, de acordo com ele, uma das principais reclamações apresentadas é de que as pessoas não foram avisadas do que estava acontecendo, por meio de um alarme, por exemplo.
A defensora pública Luciana Leão Lara, que representou a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, afirmou que, em reunião realizada com a Samarco na última terça (12), a empresa pontuou a intenção de construir um programa de indenização às famílias, do qual o reassentamento seria uma das etapas.
Já a defensora pública da Comarca de Ponte Nova (Zona da Mata), Fernanda Saraiva, lembrou que o município de Barra Longa (Mata) foi o mais atingido pelo rompimento da barragem, uma vez que não apenas os distritos, mas também a zona rural foi afetada. Segundo ela, além das casas atingidas, o comércio do município ficou paralisado e os agricultores e pecuaristas perderam suas plantações e seus gados.
Segundo Fernanda Saraiva, a insatisfação da população da cidade é principalmente com relação ao descaso da Samarco. “A lama chegou em Barra Longa mais de 10 horas depois. A Samarco está atuando de forma emergencial, mas esse emergencial já está chegando a quase 3 meses”, disse a defensora.
Ela também ponderou qu, entre os pedidos feitos à Samarco e que ainda não foram atendidos estão a análise da água e do solo, além da elaboração de um plano emergencial e de um cronograma de indenização às famílias do município. Outro ponto destacado por Fernanda Saraiva é que a Defensoria constatou que poucas pessoas estariam sendo beneficiadas pelo cartão-auxílio, que corresponde a um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente, e é pago temporariamente pela Samarco às famílias que perderam suas fontes de renda. Em contrapartida, ela reconheceu que a empresa providenciou a presença de uma equipe médica multidisciplinar para atender às pessoas abaladas emocionalmente pela tragédia.
Ela pediu a ajuda da comissão para reforçar o pedido de reavaliação das casas atingidas por parte da Defesa Civil e também defendeu a isenção da cobrança de água e luz para a população atingida, por pelo menos, dois meses.
