24 anos
Desde o ano de 2013, o Ministério Público de Minas Gerais vem apurando supostas irregularidades nas contratações do Município de Ouro Preto.
Neste período, todos os documentos e ou informações solicitados foram enviados para contribuir para a apuração dos fatos. O volume de documentos fornecidos pelo Município de Ouro Preto ao Ministério Público ultrapassa 20.000 (vinte mil) páginas. Somadas ao volume de documentos já fornecidos, mais de 20 servidores públicos já prestaram seus depoimentos pessoais, sem criar qualquer obstáculo para as apurações.
No dia de hoje, a Prefeitura foi surpreendida pela busca e apreensão de documentos amplamente noticiada pelos meios de comunicação e pelo próprio Ministério Público em seu sítio na internet.
O espírito de colaboração e a transparência do Município são tamanhas que a própria Procuradoria Jurídica Municipal, na data de hoje forneceu voluntariamente outros documentos que não constavam da busca, o que demonstra a total cooperação do Município para elucidar os fatos.
Por estas razões, entendemos que tal medida de busca e apreensão foi desnecessária e desproporcional, já que todos os documentos solicitados já tinham sido entregues.
O cerne da discussão passa pela legalidade ou ilegalidade dos procedimentos de licitação realizados pelo Município de Ouro Preto.
Os membros do Ministério Público não concordam com as formas das licitações, tanto que ajuizaram duas ações civis públicas (em uma há uma liminar parcial e em outra sequer foi deferida liminar pela justiça).
Já os Servidores Públicos envolvidos atestam que as formas das licitações estão perfeitas e que inclusive priorizaram a concorrência entre as empresas participantes.
Uma das concorrências públicas supostamente ilegais (segundo opinião dos membros do Ministério Público) teve liberação expressa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o que corrobora a avaliação dos servidores públicos municipais sobre sua estrita legalidade.
Destacamos que todos os atos e as medidas tomadas pelos servidores públicos municipais sempre obedeceram a mais estrita legalidade e que estão incorretos inclusive os valores divulgados no sítio do Ministério Público.
