24 anos
Nos próximos 10 anos, o governo de Minas Gerais poderá economizar aproximadamente R$ 35 bilhões se aderir à reforma da Previdência. Os cálculos são da rede Apoie a Reforma, com dados da Instituição Fiscal Independente (IFI). A contenção seria a segunda maior do Brasil, atrás apenas de São Paulo.
Segundo a diretora de mobilização da entidade, Ana Marina de Castro, a economia para os cofres públicos viria, principalmente, de uma contribuição extra para a Previdência tanto por parte de quem vai se aposentar quanto dos servidores inativos, sendo a alíquota extraordinária de até 14%. Como para a alíquota não tem regra de transição, a economia já poderia ser sentida em curto prazo.
De acordo com Ana Marina de Castro, além disso, a definição de uma idade mínima para se aposentar e o fim da aposentadoria por tempo de serviço também são capazes de possibilitar uma contenção de gastos significativa para a máquina pública.
Cenário
Em Minas Gerais, os números revelam que o déficit da Previdência chegou a R$ 16,5 bilhões entre os anos de 2016 e 2017. Ainda de acordo com os dados da entidade, o montante corresponde a 29,9% das Receitas Correntes Líquidas da Unidade da Federação.
O recebimento médio dos servidores inativos do Estado, acima de R$ 3.050 por mês, representa cerca de 6% a mais do que o dos servidores ativos. Além disso, segundo informações da instituição, Minas Gerais desembolsa aproximadamente 79% das receitas correntes líquidas com o pagamento da folha.
A idade média dos servidores ativos era de 42,3 anos em 2017, o que revela que, nos próximos anos, boa parte deles irá se aposentar, pressionando ainda mais os gastos da Previdência.
A diretora de mobilização da rede Apoie a Reforma afirmou que: “Atualmente, há 0,8 servidor inativo para cada servidor ativo. O ideal é que sejam de 8 a 10 ativos para cada inativo. Nesse caso, é importante lembrar que a Previdência também é responsável por pensão em caso de morte, auxílio-doença, isto é, garante outros benefícios”.
Ana Marina de Castro ressaltou que, caso nada seja feito para reverter quadros como esse, “mais da metade dos Estados brasileiros entrará em colapso fiscal até o fim do mandato dos governadores, inclusive Minas Gerais”.
Próximos passos
Chamada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, a segunda parte da reforma da Previdência, que inclui os Estados e municípios e tramita no Senado, ainda não tem um dia determinado para ser votada. Inicialmente, a meta era definir a data na segunda semana deste mês.
Por meio dessa PEC, torna-se possível aos governadores e prefeitos aderirem à reforma somente com o apoio das Assembleias Legislativas, através de uma lei ordinária, fazendo com que seja desnecessária a criação de uma proposta diferenciada por parte desses governos.
Para Ana Marina de Castro, porém, o fato de a PEC paralela contar com muitos itens torna incerta a evolução da questão dos estados e municípios. Por isso, inclusive, é que a rede Apoie a Reforma sugere que haja uma alteração, separando essa medida das outras para a votação.
A impopularidade também seria um entrave para a aprovação, como lembrou a profissional. Porém, a mesma salientou que: “A população brasileira poderá ser muito afetada caso não haja evolução em relação ao assunto. Isso é mais sério do que a impopularidade”.
Apoio
De acordo com informações da Agência Minas, o governador do Estado, Romeu Zema, tem mencionado em vários eventos a inclusão dos estados na reforma da Previdência.
No mês de agosto, inclusive, ele participou do Fórum Nacional dos Governadores e afirmou, segundo a Agência Minas, que “foi discutido exaustivamente que a não inclusão dos estados e municípios nesse momento vai significar um dificultador gigantesco para nós, governadores, e, principalmente, para os prefeitos, que no ano que vem terão um ano eleitoral. Eu continuo muito otimista e vou trabalhar naquilo que estiver ao meu alcance, junto com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara Federal), com o Davi Alcolumbre, com os deputados federais de Minas. Lembrando que todos os senadores de Minas já asseguraram que são favoráveis. Então, no Senado, parece que o clima está muito favorável a essa aprovação; agora, resta saber o clima na Câmara Federal”.
Foto: Divulgação / Governo de Minas
