24 anos
Diversos pontos que são difíceis de resolver estão dentro da reforma: o maior deles, talvez, seja o ICMS. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços possui 27 legislações diferentes. Isto é, para cada estado há uma lei distinta.
Essas propostas buscam unificar tributos e impostos e simplificar o sistema tributário do país. Uma reforma tributária se faz muito mais que importante. Hoje, há uma guerra fiscal nos estados.
Fim do ICMS
Em muitos estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é usado como moeda de troca. Isto é, uma mesma atividade comercial pode ter diferentes alíquotas de tributos dependendo do estado. Imaginem uma empresa que fabrica calçados em Santa Catarina. Para cada venda para outros estados, a empresa precisa fazer cálculos individuais do imposto para vendas em outras regiões. Mesmo que não seja complexo, essa diferenciação se torna burocrática. Além disso, um erro pode causar transtornos para empresa.
As propostas, além do ICMS, preveem a unificação de outros quatro tributos. Esse seria o ponto mais delicado da reforma. Por isso, é importante o debate e a discussão de uma substituição gradual dos impostos e tributos. Assim, se poderia ter uma transição mais suave, que permitiria empresas e consumidores a se ajustarem às novas regras sem grandes rupturas.
Manter a arrecadação
O impacto da arrecadação para os estados é outro ponto importante de uma Reforma Tributária. Em meio a uma crise financeira em vários estados, o governo não pretende diminuir a arrecadação. Por isso, qualquer reforma feita precisa gerar o menor número de problemas e, consequentemente, não causar queda na carga tributária.
Para fazer esse balanço, a ideia do governo é fazer uma espécie de gangorra. Na prática, algumas tributações diminuiriam e outras aumentariam. A principal ideia é aumentar a produtividade e aumentar os indicadores econômicos do país.
Por que reformar?
O sistema tributário do país é considerado complexo, burocrático e ultrapassado. Estudos feitos pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apontam que duas das propostas em discussão têm potencial para gerar 300 mil vagas de emprego ao ano e aumentar o consumo em até R$ 122 bilhões.
Simplificar o sistema tributário possibilita o crescimento da economia e permite uma maior eficiência no pagamento dos tributos.
Uma reforma do sistema tributário precisa ser bem estruturada e exige anos de trabalho e discussão. Além disso, é necessário um maior amadurecimento do tema por parte dos Estados e Municípios, já que uma reforma pela metade diminuiria a eficiência de todo o projeto. Ou seja, não é algo para já. Uma reforma de todo um sistema tributário do país precisa estar muito bem estruturada.
Foto: Divulgação / Welson Souza
