24 anos
Na manhã da última terça-feira (17), durante solenidade de entrega do relatório final da CPI da Barragem de Brumadinho, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para a Mesa do Legislativo mineiro e para autoridades do governo e da sociedade civil, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou a criação de um grupo de trabalho para monitorar o cumprimento das recomendações contidas no documento.
O presidente disse que: “A Assembleia Legislativa continua em luto pela perda de tantas vidas e nosso trabalho não vai parar com a entrega deste relatório”.
O grupo de trabalho deverá ser formado pelos mesmos deputados, efetivos e suplentes, que fizeram parte da CPI, em virtude do conhecimento adquirido em seis meses de investigações. A comissão foi constituída no dia 14 de março e fez a leitura e a aprovação do relatório final no dia 12 de setembro deste ano.
Ela apontou, em seu relatório final, fatos que concorreram para o rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A tragédia ocorreu em 25 de janeiro deste ano e provocou as mortes de 270 pessoas.
O documento também aponta os responsáveis, pede o indiciamento de 13 pessoas e faz mais de 100 recomendações aos órgãos públicos e às empresas.
Dependência da mineração é criticada por presidente
Na solenidade de entrega do relatório, Agostinho Patrus salientou que o Estado de Minas Gerais não pode ter como sua única ou principal atividade econômica a mineração. Para o parlamentar, é preciso investir na indústria da transformação, e não apenas na extrativa, já que a primeira gera mais empregos e produtos com maior valor agregado.
Agostinho Patrus, nesse sentido, defendeu o fim da Lei Kandir, norma federal editada em 1996, que levou à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a exportação de commodities, tais como grãos e minério de ferro.
A lei teria incentivado o crescimento da indústria extrativista, com prejuízo da indústria de transformação. Segundo o deputado, em 1947, a indústria de transformação chegava a 29% do PIB brasileiro, representando hoje apenas 9%.
Representantes de diferentes órgãos, como Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública Estadual e Polícia Militar, e de entidades como o Sindicato dos Jornalistas, além de familiares de vítimas, estiveram presentes à solenidade e receberam, das mãos de Agostinho Patrus e do deputado Gustavo Valadares (PSDB), presidente da CPI, a versão completa do relatório, que em alguns dias estará disponível no Portal da ALMG.
Reparação às vítimas e responsabilização dos culpados são enfatizadas na cerimônia
A importância do trabalho conjunto de órgãos estaduais e federais para atuar, tanto na responsabilização dos culpados quanto na reparação às vítimas do rompimento da Barragem B1, foram salientadas pelas autoridades presentes.
Conforme destacado pelo deputado André Quintão (PT), relator da CPI, o trabalho dos parlamentares deixou claro que o rompimento da barragem não foi acidental e que é preciso responsabilizar os culpados. Assim, o relatório pede o indiciamento de 11 funcionários de alto escalão da Vale e 2 da consultoria Tüv Süd.
André Quintão destacou que a CPI conseguiu tornar públicos alguns fatos que ainda não tinham vindo à tona nas investigações feitas por outros órgãos, como a incompatibilidade do plano de emergência. Entre outras coisas, esse documento da Vale previa um minuto para a chegada da lama em determinados locais atingidos pelo rompimento, quando, na verdade, ficou demonstrado pela CPI que seriam necessários ao menos cinco minutos para a fuga.
O mesmo falou, ainda, da importância de conceder às vítimas reparação integral. O relatório final contém recomendações nesse sentido.
Indenização
Maria Teresa Viana Corujo, integrante do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), ao fim da cerimônia, pediu a palavra e leu trechos de um recurso judicial da Vale referente a um pedido de indenização pela morte do feto de uma das mulheres mortas pela lama.
A empresa, na argumentação do advogado, alega que não pode ser responsabilizada pelo aborto porque a gravidez, ainda em seu quarto mês, poderia sofrer com outros problemas e a criança nunca vir a nascer. Assim, a mineradora, cuja barragem matou a mãe grávida, não quer arcar com uma indenização para a família que considere a existência do feto. Havia duas grávidas entre os 270 mortos na tragédia.
Maria Teresa falou da indignação dela e dos familiares de vítimas com a postura da empresa e disse esperar que um dia toda a máquina que possibilitou o rompimento da barragem, inclusive com processos de licenciamento defeituosos e fiscalização deficiente, seja revista.
Foto: Divulagção
