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Critérios mais rígidos para a mineração: projeto das barragens deve ir a Plenário ainda nesta semana
O deputado João Magalhães (MDB), ao tomar posse, mais uma vez, como presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), afirmou, na manhã dessa segunda-feira (18), que pretende encaminhar ao Plenário, até esta quarta (20), o Projeto de Lei 3.676/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
Ele convocou reuniões extraordinárias para a última segunda (18), às 18h05, e terça-feira (19), às 9h30. Na reunião, Magalhães chamou para si a relatoria do projeto. Como vice-presidente da comissão, foi escolhido o deputado Osvaldo Lopes (PSD), estreante no Parlamento estadual mineiro.
Para apresentar um substitutivo ao texto aprovado em 1º turno pelo Plenário, João Magalhães explicou que está em entendimento com representantes do Ministério Público e de organizações não-governamentais. Segundo o mesmo, serão inseridos dispositivos para ampliar o rigor sobre a atividade de mineração em Minas Gerais. No final de 2018, um novo texto alterando o original foi apresentado pelo então relator, João Vítor Xavier (PSDB), mas foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia.
Entre as novas exigências que serão acrescidas ao projeto, estão a proibição para o alteamento (aumento da altura e volume) à montante nas barragens de rejeito, como antecipou Magalhães. Esse processo, que é de menor custo, acumula os rejeitos pelo processo hidráulico, num aterro, onde são compactados. É o método utilizado pela Vale tanto na Barragem de Fundão, que se rompeu em 2015 em Mariana, quanto na de Brumadinho, no final do mês passado. Também deve ser proposta a construção de zonas de autossalvamento.
O deputado afirmou que será exigido das mineradoras que optem sempre pelos métodos mais seguros de acondicionamento dos rejeitos. O novo texto vai propor limitação da construção de barragens, proibirá alteração para aumento de capacidade das existentes, e exigirá que as empresas façam a filtragem dos resíduos.
Também imporá que as mineradoras façam o descomissionamento (retirada dos rejeitos) das atuais barragens em funcionamento ou paralisadas. O parlamentar garantiu que: “Vamos dar uma resposta para a sociedade”.
