24 anos
Como meio de se efetivar e contribuir para o melhor cumprimento da execução penal e trazer dignidade ao apenado no cumprimento de pena, direitos presentes e inerentes a todo cidadão, independentemente de ter sua liberdade retirada ou não, bem como meio de suporte ao Estado na gestão dos presídios, surgem às parcerias, regulamentadas pela lei 11.079/2004.
É de suma importância abordar o tema parcerias do sistema prisional frente à dignidade da pessoa humana no cumprimento da pena, visto que, a Constituição Federal do Brasil/88 regula dentro de seu capitulo dos princípios fundamentais, art. 5º, vários direitos do apenado ligados intrinsicamente a noção de dignidade, respeito à integridade física e moral do preso, vedação a tratamento desumano ou degradante, dentre outros, mas infelizmente o que demonstra a mídia e estudos diários, a situação em que vive os detentos no cárcere é contraria a qualquer norma constitucional, a superlotação é um dos maiores problemas, o que nos leva ao ponto da necessidade das parcerias e sua motivação.
Em Mariana, essa já é uma realidade conforme apontado pelo Prefeito do Município. Contudo, a parceria firmada é em relação a remição pelo trabalho, nada mais é do que um benefício conferido ao preso, seja ele provisório ou já condenado, de que a cada três dias trabalhados, será remido um dia de pena.
“Firmamos uma parceria inovadora entre a Prefeitura e o presídio da cidade para que internos possam atuar em setores municipais, contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade e promovendo a ressocialização de cada um deles. Ações envolvem segurança, trabalho e dignidade, reduzindo a reincidência criminal e oferecendo uma nova chance a quem deseja reconstruir sua vida.” Realça o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB).
O Prefeito agradeceu a diretora Aline, e ao vice-diretor do presídio, Júnior, pelo empenho nessa parceria, e espera que essa parceria resulte em um grande sucesso.
Foto: Reprodução redes sociais / Juliano Duarte
