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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quarta-feira (08/05), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.050/22, que originalmente dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado.
De autoria do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), a matéria teve como relator o presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP). Ele opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1, conforme sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto da CCJ tem o objetivo de adequar dispositivos com vícios de iniciativa, pois invadem competência do Executivo, mas não muda a intenção do autor com relação à conscientização do uso de um instrumento para identificação de pessoas com doenças ocultas.
Dessa forma, passa a reconhecer no Estado o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo estadual de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
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