24 anos
O processo judicial que tramita no Reino Unido sobre o rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em 2015 na cidade de Mariana, só deve ser concluído em 2027. Ao mesmo tempo, no Brasil, há tratativas avançando entre as pessoas afetadas e as empresas responsabilizadas pelo acidente.
Na semana passada, foi realizada mais uma audiência de gerenciamento do caso na corte britânica que conduz o julgamento do desabamento da barragem do Fundão. A ação é movida contra a mineradora australiana BHP Billiton e a brasileira Vale, acionistas controladoras da Samarco. Do lado dos afetados pelo desastre, a causa é defendida pelo escritório de Londres Pogust Goodhead –que atua em causas dessa natureza: apresenta-se nos locais de acidentes, coleta assinaturas, processa empresas em foros internacionais e cobra comissão de até 50% do valor obtido em indenizações.
O valor das indenizações requeridas pode chegar a R$ 230 bilhões. Só que o ritmo do processo está mais lento do que o Pogust Goodhead deseja. Em 5 de outubro de 2023, o advogado Thomas Goodhead falou com a mídia brasileira que o caso estaria concluído em março de 2024. Estava errada essa previsão.
Na audiência da semana passada realizada no Tribunal de Tecnologia e Construção, em Londres, a corte britânica determinou que os pedidos de indenização individual, caso as rés não sejam bem-sucedidas em sua defesa de responsabilidade, só devem entrar em fase final a partir de outubro de 2026. A partir daí, haverá audiências com duração de 22 semanas. Dessa forma, essa fase do processo só será concluída em 2027. O processo teve início em 2018.
Essa decisão da audiência da semana passada chega num momento ruim para o Pogust Goodhead. O escritório tem sido apresentado de maneira menos positiva em semanas recentes, com reportagens expondo o interesse que seus sócios têm em causas que na superfície pareciam ser apenas ações benemerentes. Na realidade, Harris Pogust e Thomas Goodhead cobram taxas altas de comissão das pessoas que representam e gostam de exibir um estilo de vida com muita ostentação, luxo e riqueza.
A ação que está correndo em Londres tem cerca de 700 mil signatários, cuja representação foi conquistada pela Pogust Goodhead em pontos de circulação de pessoas na região do desastre em Minas Gerais. A promessa de altos valores de reparação vai demorar um pouco para se concretizar e não é certa.
Reparação no Brasil
Apesar da lentidão da Justiça do Reino Unido, houve várias ações reparatórias já implementadas com mais rapidez no Brasil. Depois do rompimento da barragem do fundão, em Mariana, foi criada a Fundação Renova. Segundo dados enviados ao Poder360 foram destinados R$ 35,8 bilhões às ações de reparação e compensação até 31 de março de 2024. Desse valor, R$ 14,2 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,8 bilhões em auxílios financeiros emergenciais. Totaliza R$ 17 bilhões em 442,7 mil acordos.
Foi também destinado R$ 1,6 bilhão aos municípios mineiros e capixabas impactados pelo rompimento da barragem do Fundão para investimento público em educação, saúde e obras de saneamento e infraestrutura. A Fundação Renova também continua com as obras de reconstrução, recuperação e realocação das localidades de Novo Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, em Mariana, que foram destruídas pela lama. Eis a íntegra do posicionamento da Fundação Renova enviado ao Poder360 em 23 de abril de 2024, às 18h48: “Até 29 de março de 2024, foram solucionados 534 de restituição do direito à moradia com a entrega do imóvel ou o pagamento de indenização, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos. No Novo Bento Rodrigues, 115 imóveis foram entregues aos novos moradores. Em Paracatu, 50 imóveis foram entregues aos novos moradores.
A bacia do rio Doce tem pontos de monitoramento e estações automáticas que permitem acompanhar, desde 2017, sua recuperação e gerar subsídios para as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os dados do monitoramento hídrico da bacia do rio Doce podem ser acessados no Portal Monitoramento Rio Doce, construído em parceria com seis órgãos ambientais e agências de gestão de recursos hídricos, que formam um grupo técnico ligado ao Comitê Interfederativo (CIF). Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo o longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água.
“Até 31 de março de 2024 foram destinados R$ 35,80 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 14,18 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,78 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,96 bilhões em 442,7 mil acordos”.
Outro lado
POGUST GOODHEAD O escritório de advocacia Pogust Goodhead enviou nota ao Poder360 na noite de 3ª feira (23.abr). Afirmou que o julgamento que determinará a “responsabilidade das mineradoras” começará em 7 de outubro de 2024. Disse que as empresas têm “se recusado a engajar em negociações abertas e francas com os afetados, que foram completamente excluídos das discussões de repactuação”.
“Em relação ao avanço da ação em defesa das vítimas de Mariana contra a BHP e Vale na Inglaterra, o escritório Pogust Goodhead esclarece que julgamento que determinará a responsabilidade das mineradoras pelo rompimento da barragem de Fundão está mantido para iniciar em 7 de outubro de 2024.
“Nas audiências da semana passada, a BHP sofreu um revés significativo na corte inglesa, quando veio à tona um e-mail que evidenciava o conhecimento prévio dos riscos associados à barragem antes de sua ruptura, entre outros documentos relevantes que demonstram envolvimento da mineradora nas operações da Samarco.
“Também foi definido que a segunda etapa do julgamento, na qual a quantificação dos danos será discutida, começará em outubro de 2026. A decisão é uma vitória para as vítimas, já que a BHP havia solicitado que esta fase iniciasse somente após a conclusão do julgamento de responsabilidade. A juíza, no entanto, rejeitou a solicitação da mineradora e determinou que BHP e Vale se preparem para a segunda etapa mesmo antes da conclusão da primeira. Isso demonstra a disposição da corte em alcançar uma resolução da forma, mas eficiente e ágil dentro do processo legal inglês.
O Pogust Goodhead defende que vítimas de desastres como o de Mariana tem o direito de buscar justiça em todas as instâncias possíveis, seja no Brasil ou em outros países. O escritório não cobra nenhum valor de seus clientes durante o processo. Apenas em caso de sucesso, o escritório cobra honorários que variam entre 20% e 30%, conforme as práticas de mercado.
“Diferentemente do que afirma o artigo, as empresas têm se recusado a engajar em negociações abertas e francas com os afetados, que foram completamente excluídos das discussões de repactuação. Essa questão foi levantada durante audiência pública hoje na Câmara dos Deputados, quando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou que a proposta das empresas é uma “provocação” ao povo brasileiro e anunciou uma grande manifestação em Belo Horizonte em decorrência da suspensão da repactuação”.
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