Durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira (04/10), foi recebida mensagem do governador Romeu Zema encaminhando o Projeto de Lei (PL) 3.946/22, de sua autoria, que ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.
O projeto de lei tem por objetivo ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os 26 estados da Federação e o Distrito Federal para viabilizar a formação do Consórcio Brasil Verde, celebrado no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, em 25 de janeiro de 2022. O Protocolo está em consonância com a Lei Federal 11.107, de 2005, e o Decreto Federal 6.017, de 2007.
De acordo com a mensagem do governador, o Consórcio Brasil Verde tem a finalidade de compatibilizar as políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico regionais com as de sustentabilidade climática.
Foto: Divulgação