O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a interdição provisória do Presídio de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, e a remoção imediata dos detentos para outras unidades prisionais.
A Justiça deu prazo para o governo de Minas se manifestar e determinou a "abstenção administrativa de novas matrículas até a efetiva manifestação do Estado".
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) foi notificado da decisão judicial sobre a interdição para recebimento de novos presos e cumpre as determinações da Justiça.
Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, que ajuizou a ação civil pública, o presídio tem capacidade para 67 presos no regime fechado e abriga 149, mais do que o dobro.
Além da superlotação, o MP aponta problemas como falta de camas para todos os detentos, ausência de assistência jurídica contínua e de visita íntima e número insuficiente de profissionais de saúde.
"Devido à incompetência administrativa do Estado, os internos têm sobrevivido num local absolutamente insalubre e superlotado, com inegáveis violações aos seus direitos humanos", diz a ação, assinada pelo promotor Thiago Correia Afonso.
Segundo ele, a situação "se tornou insustentável" no fim de julho, quando a promotoria foi informada de que a técnica em enfermagem cedida pelo município para realizar os serviços no Presídio de Ouro Preto teria o contrato encerrado.
No regime semiaberto, também faltam profissionais de saúde, assistência jurídica e visitação, e o banho social é inadequado, de acordo com a promotoria.
O MP afirma ainda, que, por falta de espaço físico, presos provisórios e condenados são encarcerados na mesma cela, assim como primários e reincidentes.
"A estrutura física e organizacional é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de novas instalações (...) Os (presos) que não fugirem retornarão ao convívio social muito mais perigosos do que entraram, porque aquele lugar nada mais é do que uma escola do crime", afirma um trecho da ação.
O que diz a Sejusp
"Informamos que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) foi notificado da decisão judicial sobre a interdição para recebimento de novos presos no Presídio de Ouro Preto e que cumpre as determinações da Justiça. Entretanto, destacamos que o Depen-MG está em tratativas com o juiz da comarca local sobre o tema para uma breve solução. Ressaltamos que problemas com superlotação são uma realidade nacional e não uma peculiaridade do Presídio de Ouro Preto. A unidade está com obras de reestruturação dos setores de atendimento e administrativo. Todas as celas possuem banheiro; portanto, não procede a informação de que "há apenas 01 sanitário para os reeducandos".
As ações em saúde nas unidades prisionais ocorrem no âmbito da atenção primária, conforme estabelecido na Portaria Interministerial Nº 1, de 2 de Janeiro de 2014. Neste contexto, as unidades prisionais sob administração do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), de forma geral, possuem em seus quadros médicos, psiquiatras e psicólogos, enfermeiros e técnicos, assistentes sociais, dentistas, dentre outros. As equipes são compostas por profissionais da Sejusp (efetivos e contratados) e, também, por equipes de saúde prisional da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
A PNAISP tem o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passe a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde. O sistema prisional do Depen-MG conta com equipes internas e, também, com profissionais viabilizados por meio de importantes parcerias com prefeituras municipais.
Devido às vedações impostas pelo período eleitoral, as remoções de profissionais são impossibilitadas; porém, o município de Ouro Preto cedeu uma profissional de enfermagem para atendimento primário na unidade prisional da cidade.
Ressaltamos que estes profissionais realizam os atendimentos e ações voltadas para a atenção primária de saúde dentro dos estabelecimentos penais. Os devidos encaminhamentos para consultas especializadas e casos de urgência e emergência são direcionados para as Unidades de Pronto Atendimento e Instituições Hospitalares de referência do estabelecimento prisional, seguindo o fluxo de atenção em saúde municipal."
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