24 anos
Avançou na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (02/08), o projeto de lei que concede anistia aos 74 policiais que atuaram no massacre do Carandiru, em 1992.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), teve relatório favorável do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) e foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, apesar de duas tentativas para que a deliberação fosse postergada.
Ainda não há parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara). Para ser aprovado, o texto ainda precisa ir a plenário.
"Mesmo após quase três décadas [os policiais] ainda sofrem perseguição política ideológica e enfrentam condenações sem a observância mínima das garantias constitucionais", argumentou o relator em favor do projeto.
O relatório foi aprovado de forma simbólica (quando não há votação individual por cada um dos deputados), com apenas uma abstenção, de Marcel van Hattem (Novo-RS).
A sessão teve 41 presentes e apenas seis faltas, apesar da proximidade com o período eleitoral, que costuma esvaziar as atividades do Congresso.
O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando uma briga deu início a um conflito generalizado no pavilhão 9 do centro de detenção em São Paulo. Forças policiais invadiram o local e mataram 111 presos, cada um com uma média de cinco tiros. Nenhum policial morreu.
Os detentos sobreviventes ainda foram obrigados a tirar as roupas e passar por um corredor polonês formado por PMs. Depois, foram convocados para ajudar a empilhar os corpos.
Ao todo, 74 policiais militares foram condenados, em cinco diferentes júris, entre 2013 e 2014, com penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão. Em todos eles, o júri votou pela condenação dos réus.
Em 2016, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as condenações. Em 2018, a Justiça paulista voltou a analisar o caso e manteve a anulação das condenações.
Em 2021, as condenações foram restabelecidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas há quem defenda que as penas ainda podem ser revistas.
"Esse caso se tornou um dos imbróglios jurídicos mais longos da história desse país", diz o texto do relatório do projeto.
À época, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirmou que o acórdão do STJ trata um aspecto específico do tema, mas que existem outros aspectos que podem ser debatidos no Tribunal.
Outros procuradores ouvidos discordaram. Para eles, o TJ só pode retomar o caso para mudar a dosimetria das penas aplicadas.
Para o então secretário da Justiça de São Paulo, Fernando José da Costa, o fato de ainda não haver uma decisão final sobre o massacre do Carandiru "é muito ruim para sociedade, é muito ruim para as vítimas e para os familiares das vítimas, bem como para as pessoas averiguadas".
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