24 anos
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (08/07), pelo Tribunal de Apelação (Divisão Civil), em Londres
A Justiça do Reino Unido considerou que os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, podem processar a mineradora BHP Billiton nas cortes britânicas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (08/07), pelo Tribunal de Apelação (Divisão Civil), em Londres.
Todos os pontos requeridos pelos advogados dos brasileiros foram contemplados e podem ir a julgamento. Havia receio de que apenas os municípios que integram a ação pudessem ter o direito de processar a companhia de capital inglês e australiano que, ao lado da Vale, controla a Samarco, mineradora que operava a barragem rompida no Brasil.
Em 2018, advogados ingleses e brasileiros do escritório PGMBM ingressaram com a ação internacional pedindo que a mineradora BHP Billiton indenizasse em 5 bilhões de libras (mais de R$ 32 bilhões) os atingidos, municípios e empresas afetados pelo rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Estamos acompanhando seus desdobramentos desde 2018, tendo duas vezes feito a cobertura dos julgamentos que antecederam a admissão do processo, em 2020 e em 2022, em Manchester e em Londres.
A admissão da causa nos tribunais do Reino Unido renova a esperança dos cerca de 200 mil atingidos representados pelo escritório anglo-brasileiro PGMBM, que até o momento não foram compensados no Brasil pela tragédia ocorrida em 2015.
Após a ruptura do barramento, 19 pessoas morreram, 500 mil foram atingidas e 40 milhões de metros cúbicos de minério de ferro foram despejados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, chegando até o Oceano Atlântico.
Também ingressaram na ação 25 municípios mineiros e capixabas, incluindo de Mariana, cinco autarquias, seis instituições religiosas e 530 empresas de diferentes portes.
A BHP Billiton pode recorrer em até 28 dias para ter direito a uma análise da Suprema Corte, mas o recurso nessa instância normalmente só é aceito quando se trata de um ponto considerado de importância pública.
Na primeira instância, o juiz da Corte de Justiça Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdição julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. Já os advogados da PGMBM afirmam que não há justiça suficiente sendo feita no Brasil.
Em uma primeira decisão, a Corte de Apelação manteve a decisão de primeira instância. Mas uma contingência do código civil para que grandes injustiças não sejam cometidas foi concedida aos atingidos e por isso ocorreu nova apelação.
Ao longo do processo, os advogados da BHP descreveram os esforços de reparação da empresa aos atingidos por meio da Fundação Renova, apontando que a Justiça estaria ao alcance de qualquer brasileiro e que um processo na Inglaterra duplicaria ações já em curso no Brasil.
Por outro lado, os advogados dos atingidos, do escritório internacional PGMBM, argumentaram que, mais de 6 anos depois do rompimento, não há em curso um processo indenizatório que abranja as vítimas no Brasil e possibilite uma total compensação. Na ótica deles, sendo a BHP uma empresa britânica, seus clientes poderiam escolher a processar na Inglaterra.
A Fundação Renova se posicionou em relação aos últimos movimentos em relação as indenizações.
Nota de Esclarecimento
A reparação conduzida pela Fundação Renova se encontra em um momento de avanços consistentes nos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo. Até maio, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos a atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais.
No reassentamento de Bento Rodrigues, 47 casas foram concluídas e 103 estão em construção. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos. Uma área equivalente a 16 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A água do rio Doce se encontra em condições similares às anteriores ao rompimento e pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas.
Matéria atualizada em 08/07/2022 às 12:38
Foto: Arquivo / Divulgação
