24 anos
Programa permite que mães saiam da maternidade com o documento do filho em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania já nas primeiras horas de vida da criança.
As 85 Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) instaladas em Minas já garantiram a emissão de 299.086 certidões de nascimento. Implantado em 2013 e coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o programa, que busca erradicar o sub-registro de nascimento, permite que as mães já saiam das maternidades com o documento dos filhos em mãos, garantindo o pleno exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.
Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da Certidão de Nascimento ocorre no próprio hospital em no máximo 20 minutos, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para registrarem as crianças. As primeiras unidades a receberem o sistema foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Desde 2016, o serviço das UIs incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), número que já vem impresso em um dos campos da Certidão de Nascimento, facilitando ainda mais para os pais.
"Foi muito interessante já sair com a certidão. A gente fez a internação, o parto e, durante esse período, tive a possibilidade de fazer o registro. Ganhei tempo, sem falar na gratuidade. Fomos atendidos bem rapidamente", afirma Alexandre da Silva Gomides, pai de primeira viagem, residente em Sabará, mas que recebeu a pequena Eliza no Hospital Sofia Feldman, em BH. "É um momento muito importante. Já sair com essa demanda da certidão resolvida é algo que deixa a gente mais confortável”, complementa Aline Gomides, mãe de Eliza.
Daltom Vicky Lamarche, morador de Ribeirão das Neves, também recebeu a filha Isadora, junto da mulher Stéfanny Silva German, na capital mineira. "Já saímos do hospital com a certidão e o CPF da criança, isso agiliza a vida da gente. A economia de tempo e de dinheiro no momento do nascimento de um filho são coisas muito importantes", ressalta.
Agilidade
A escrivã Ana Paula Moreira, do Cartório de Venda Nova, presta serviço no Hospital Sofia Feldman. Ela conta que a emissão do documento é muito simples: os pais procuram a unidade de registro com a declaração de nascido vivo do filho fornecida pelo hospital. Se os pais forem solteiros, é necessário apresentar identidade e CPF. Já se forem casados, além da identidade, também é preciso levar a certidão de casamento.
“Enviamos esses dados pela internet para o cartório de escolha dos pais, que já envia a certidão para ser impressa. Para facilitar a necessidade de uma eventual segunda via, o casal pode pedir a emissão no cartório de sua cidade, sem precisar se deslocar", explica, lembrando que a maioria dos atendimentos é feita para pessoas do interior.
Sub-registro
Hoje, encontram-se no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. E a Certidão de Nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.
No Estado, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas, instituído pelo Decreto nº 45.167, 8 de setembro de 2009.
O programa é uma parceria da Sedese com a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais / Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, cartórios, estabelecimentos de saúde e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).
“Dar visibilidade a essa iniciativa e enfatizar continuamente a importância do acesso à documentação básica, é essencial para garantir o primeiro direito a ser assegurado às crianças”, garante Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, coordenadora do programa na Sedese.
Direito garantido
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de serem reconhecidas como pessoas perante a lei. Para isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância. Sem ele, não há o reconhecimento formal da pessoa enquanto titular de direitos.
Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.
Como aderir
Os cartórios e os estabelecimentos de saúde e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos/Coordenadoria Estadual de Políticas para Criança e Adolescente (Cepcad), no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para Ana Paula Camargos (ana.camargos@social.mg.gov.br).
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