24 anos
Várias ações já foram finalizadas, como a criação de três novas unidades administrativas.
Na busca pela continuidade de uma boa administração, o Governo atual vem tomando decisões presentes, pois o futuro é feito agora.
Diante desta premissa, mas também do interesse governamental e da necessidade de reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, a atual gestão vem há algum tempo trabalhando a Reforma Administrativa de toda a Instituição, para isso, o prefeito Angelo Oswaldo propôs uma comissão formada pela vice-prefeita Regina Braga, pelos secretários municipais Crovymara Batalha, Zaqueu Astoni, Felipe Guerra e Felipe Pinho, pelo assessor Especial Evandro Xavier e pelo diretor de Planejamento e Gestão Anderson Pereira.
De acordo com o diretor de Planejamento e Gestão, os trabalhos se iniciaram ainda em 2021, por meio de reuniões da comissão, em atendimento aos demais secretários e seus representantes, que trouxeram a demanda de sua respectiva pasta e juntos vêm elaborando e analisando documentos, leis e decretos vigentes que concernem tal projeto.
Como fruto deste trabalho, em dezembro passado, foi aprovada a Lei Complementar nº 204/2021, que instituiu a criação de três novas unidades administrativas, sendo a Chefia de Gabinete, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e também a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia.
Concomitante a isso, outros assuntos também foram abordados, como por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), Planejamento Plurianual (PPA), o reajuste salarial ocorrido no ano passado, bem como o acordo relacionado a Data Base no ano de 2022, dentre outros.
Somando esforços, passamos a contar com o apoio da gerente de Recursos Humanos, Leila Carvalho e do Escritório de Advocacia Garcia e Macedo, que vem prestando um serviço de consultoria jurídica na elaboração deste Projeto de Lei, uma vez que a Prefeitura foi notificada nas gestões anteriores por uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, cobrando a elaboração da Reforma Administrativa e o desfecho desta situação que se quer foi iniciada em anos anteriores.
Por tudo isso, em breve, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto entregará um novo Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal.
Foto: Neno Vianna/PMOP
