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Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (04/02), no Diário Oficial da União prorroga o prazo para municípios regularizarem a situação, de forma a evitar o cancelamento de incentivos financeiros que visam a formação profissional de equipes, no âmbito da atenção primária à saúde.
A Portaria nº 5 prorroga até março o prazo para regularização dos municípios, de forma a manter o recebimento desse incentivo financeiro que é pago mensalmente.
O ministério, no entanto, alerta que a prorrogação só será aplicada aos municípios que, anteriormente, estavam enquadrados nas situações dispostas em algumas portarias específicas, publicadas anteriormente.
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