24 anos
O Tribunal de Apelação da Inglaterra marcou para 4 de abril de 2022 o julgamento do processo movido nas cortes do país contra a anglo-australiana BHP Billiton pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A barragem pertencia à Samarco, empresa que tem como sócios a Vale e a BHP Billiton. Na ação, cerca de 200 mil atingidos pedem uma indenização de 5 bilhões de libras (R$ 37,6 bilhões).
A previsão é que o julgamento dure cinco dias e a decisão do Tribunal de Apelação seja publicada em maio do ano que vem.
A jurisdição havia sido negada no Tribunal Superior (High Court), no ano passado. Mas em uma nova sentença publicada em julho deste ano, o Tribunal de Apelação concedeu permissão para as vítimas apelarem.
Os advogados do escritório PGMBM, que representa as vítimas do rompimento da barragem, vão colher mais dados dos atingidos para enviar à justiça britânica.
“Os responsáveis têm evitado as consequências das suas ações por muito tempo, e as pessoas afetadas ficaram sem as devidas compensações. Esta é uma tarefa monumental, mas estamos trabalhando duro para garantir que o maior número possível de pessoas esteja atualizado”, afirmou Tomás Mousinho, sócio do PGMBM.
Os advogados consideram que a reparação obtida no Brasil é inadequada e, por isso, pedem que o caso seja julgado na Inglaterra, onde a BHP tem sede.
Fundação Renova
O rompimento da barragem de Mariana causou a morte de 19 pessoas e uma grande devastação ambiental. Em 2016, Samarco, Vale e BHP criaram a Fundação Renova para fazer a gestão das ações de indenização e reparação às vítimas.
Foram criados 42 programas. Mas quase seis anos após a tragédia, as ações de reparação ainda não foram concluídas.
A Fundação Renova informou, na semana passada, que atingiu R$ 6,5 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais pagos, abrangendo 330 mil pessoas.
De dezembro de 2015 a dezembro de 2020, foram investidos R$ 11,33 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. Com o valor previsto para este ano, o total gasto com as ações de reparação vai atingir R$ 19,14 bilhões.
Mas, de acordo com a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, assessoria técnica escolhida por atingidos de Mariana, de 1.511 famílias cadastradas, apenas 680 foram indenizadas e apenas dez tiveram suas casas reconstruídas.
A BHP considera que a ação na Inglaterra duplica o processo e a reparação que acontece no Brasil. Em nota, a companhia defende que o processo “não deve continuar no Reino Unido, uma vez que as questões levantadas pelos autores estão cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova, por decisões judiciais dos tribunais brasileiros ou que são o objeto de processos judiciais em andamento no Brasil”.
A BHP também afirmou que continua comprometida a fazer o que é certo pelos impactados pelo rompimento da Barragem do Fundão e segue apoiando os esforços de remediação da Fundação Renova no Brasil.
Foto: Divulgação
