24 anos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto nesta quinta-feira (16/09), em que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) para financiar a ampliação do novo Bolsa Família até o fim do ano.
A medida busca levantar recursos para aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa social. Hoje são 14,6 milhões. Segundo o Palácio do Planalto, 17 milhões serão atendidas no Auxílio Brasil, que deve entrar em vigor em novembro, com o aumento do imposto.
O Planalto informou que o aumento na alíquota do IOF resultará numa arrecadação estimada em R$ 2,14 bilhões. As novas alíquotas do IOF valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021
Para bancar o plano, o decreto presidencial deve elevar a alíquota anual do IOF de 1,5% para 2,04% para pessoas jurídicas. Isso representa uma alta na alíquota diária de 0,0041% para 0,00559%.
No caso das pessoas físicas, a alíquota anual passa de 3% para 4,08%. A alíquota diária, portanto, sobe de 0,0082% para 0,01118%.
O anúncio da medida ocorre após longa reunião do presidente com o ministro da Cidadania, João Roma, e integrantes de outras pastas, para discutir a ampliação dos gastos na área social.
O programa Auxílio Brasil é uma das principais apostas do governo para melhorar a popularidade do presidente, que atingiu recorde de rejeição. Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta, 53% dos brasileiros rejeitam o presidente.
Esse resultado foi registrado apesar de o governo ter renovado o auxílio emergencial, pago a desempregados e trabalhadores informais na pandemia. O benefício, porém, está previsto para ser encerrado em outubro. Por isso, Bolsonaro quer lançar em novembro um programa social com uma marca própria que substitua o Bolsa Família.
Além de trocar o nome, o presidente defende que sejam atendidas mais pessoas que a versão criada no governo do PT.
A ampliação pretendida pelo governo será suficiente para zerar a fila de espera do Bolsa Família, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros. A fila se formou porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.
Nessa análise é verificado se a família se enquadra nos critérios de renda de pobreza ou de extrema pobreza.
A cobertura do novo programa social, se confirmada, superará o patamar recorde, que é a marca atual de 14,7 milhões de famílias recebendo transferência de renda do governo federal.
O aumento do IOF, via decreto, não precisa passar por votação no Congresso. No entanto, o Palácio do Planalto reforça que o projeto que cria o Auxílio Brasil ainda tem que ser aprovado pelo Legislativo.
Apesar do plano de ampliar o programa ainda em 2021, o governo não confirmou qual será o valor do benefício médio a ser recebido pelas famílias. Bolsonaro prometeu elevar o benefício médio do Bolsa Família, que é de aproximadamente R$ 190 por mês, para mais de R$ 300.
“Esse valor [R$ 2,14 bilhões, com o aumento do IOF] permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021”, informou em nota o Palácio do Planalto.
Com a arrecadação de R$ 2,14 bilhões neste ano, o governo compensa a criação de despesas previstas na inclusão de mais famílias no programa social, que deve custar R$ 1,62 bilhão. A medida envolvendo o IOF também visa financiar outras ações, como corte de tributo na importação de milho.
Para 2021, há espaço no teto de gastos —norma que impede o crescimento das despesas acima da inflação— para a ampliação do programa social. Portanto, o aumento do IOF é uma medida de equilíbrio das contas públicas. Essa é uma exigência prevista por regras de controle fiscal.
A MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso, mas não havia uma previsão clara de como o aumento de gastos seria compensado.
A ideia inicial da equipe econômica foi vincular essa proposta à reforma do IR (Imposto de Renda), especificamente à tributação de lucros e dividendos. Mas essa receita não está garantida para 2021.
Por isso, foi necessário elevar a alíquota do IOF para custear a ampliação das despesas na área social de novembro a dezembro.
Técnicos do Congresso e integrantes do Ministério da Economia dizem que é permitido elevar imposto regulatório de forma temporária para bancar uma despesa temporária —no caso, por dois meses.
A partir de 2022, o programa seria bancado de outra forma (tributação de lucros e dividendos), pelos planos do governo. Portanto, o aumento do IOF é uma solução-tampão.
A dificuldade de Bolsonaro está em encontrar espaço no teto de gastos para garantir a renda para as 17 milhões de famílias em 2022, ano eleitoral.
A previsão atual de recursos para o Auxílio Brasil no próximo ano é de R$ 34,7 bilhões. Mas o governo espera encontrar dinheiro para chegar próximo a R$ 53 bilhões.
O Orçamento do próximo ano está pressionado pelo aumento nas despesas como precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas na Justiça.
Por isso, o presidente realizou uma reunião nesta quinta com Roma, além dos ministros Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
O objetivo foi reforçar a prioridade na busca por uma solução que adie o pagamento de precatórios, abrindo espaço no Orçamento de 2022 para outras despesas, como o Auxílio Brasil.
Bolsonaro pediu alinhamento entre os ministérios, principalmente diante da perspectiva de finalizar o pagamento do auxílio emergencial, que hoje atende a cerca de 37 milhões de famílias.
Segundo o governo, a alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens da área de ciência e tecnologia, usados inclusive em projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas contra a Covid-19. O custo disso é estimado em R$ 236,49 milhões.
Os recursos arrecadados pelo aumento do IOF também compensarão a redução a zero da alíquota do Pis/Cofins sobre a importação de milho, o que deverá diminuir o preço do alimento, de acordo com o governo. Essa medida tem impacto de R$ 66,47 milhões em 2021.
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