24 anos
Solicitar a certidão de quitação eleitoral é tão simples que bastam alguns minutos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs). E a eleitora ou o eleitor não precisam pagar nada.
Assim, é preciso ficar atento a sites que, de forma ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço. O TSE alerta que também pode se tratar de prática comercial abusiva, que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem receber o link de um site que faça a cobrança para emitir qualquer certidão da Justiça Eleitoral não deve acessá-lo nem fornecer nenhum dado pessoal.
No site do TRE-MG, para obter a certidão, é só acessar, no menu superior, a opção “Eleitor e Eleições”; depois clicar “Certidões” e, em seguida, selecionar “Quitação Eleitoral”. Os cidadãos também podem clicar o link “Certidão de quitação”, no box “Serviço ao eleitor”, na página inicial do site.
Quando o sistema abrir, basta preencher o formulário com alguns dados, como nome, CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe e do pai (caso constem essas informações do seu documento). Os dados informados devem ser os mesmos registrados no cadastro eleitoral.
Para validar as informações preenchidas, clique na caixa com o texto de verificação “Não sou um robô” e em “Emitir”. Cerca de 50 segundos depois do preenchimento dos dados, sua certidão de quitação eleitoral está pronta, sem nenhum custo. O documento já pode ser impresso ou gravado, o que você preferir.
Para validar a certidão que acabou de ser emitida, é só ir para a aba seguinte, “Validação de certidão” (que fica ao lado) e seguir o mesmo procedimento, preenchendo os campos solicitados e finalizando da mesma maneira que na etapa anterior.
Também é possível baixar as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais pelo aplicativo móvel e-Título. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.
Atenção aos golpes
O reforço sobre a gratuidade da certidão pela Justiça Eleitoral é necessário, porque alguns sites têm divulgado que emitem o documento, cobrando taxas dos eleitores, o que não se justifica. O golpe, infelizmente, tem feito muitas pessoas pagarem por aquilo que têm direito de forma gratuita nos sites da Justiça Eleitoral (JE). É importante ficar alerta aos sites em que você busca os serviços que o Judiciário ou os governos federal, estadual ou municipal oferecem. O melhor caminho é sempre procurar os portais oficiais.
Caso você não disponha dos dados necessários para efetivar a emissão ou validação ou tenha dificuldade para acessar o sistema, ligue para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.
Certidão de quitação eleitoral
A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. O documento substitui a necessidade de apresentação dos comprovantes de votação de eleições já realizadas.
Sem a quitação eleitoral, o cidadão cujo voto é obrigatório fica impedido de inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos.
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