24 anos
Inclusão de aportes como dívida em recuperação judicial da Samarco será analisada por Promotoria.
Credores da Samarco acusam Vale e BHP Billiton de tentar recuperar aportes feitos na Fundação Renova, criada para gerir a reparação dos danos provocados pela tragédia do rompimento da barragem de fundão em Bento Rodrigues, que deixou 19 mortos e um rastro de destruição em 2015.
Os aportes foram incluídos como dívida a ser renegociada no processo de recuperação judicial da Samarco, controlada pelas duas mineradoras e operadora da barragem que se rompeu, medida que é contestada na Justiça por um grupo de fundos de investimento.
A recuperação judicial envolve cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Deste total, R$ 26 bilhões são devidos a detentores de títulos de dívida emitidos pela Samarco. Outros R$ 23 bilhões são empréstimos concedidos pelos controladores.
A Vale e a BHP disseram que a questão está sendo tratada pela Samarco.
A Samarco diz que a inclusão de empréstimos entre as dívidas da recuperação judicial "é uma obrigação legal". O dinheiro, diz, foi tomado para garantir seus compromissos durante os cinco anos que ficou sem operar, incluindo gastos com a reparação.
"Nesse período, a Samarco contou com o suporte da BHP e da Vale para manter suas obrigações com os empregados, fornecedores, para retomar suas operações e garantir as ações de reparação conduzidas pela Fundação Renova", diz o texto.
O termo de compromisso que criou a fundação diz que a Samarco é responsável por garantir de recursos para a reparação dos danos, mas Vale e BHP têm a obrigação de realizar, na proporção de 50% cada uma, os aportes que a Samarco deixar de fazer.
"Em caso de atraso superior a 15 dias na realização dos aportes pela Samarco, o valor poderá ser exigido da Vale e da BHP", diz o texto.
O Ministério Público informou que a Terceira Promotoria de Justiça de Belo Horizonte irá examinar a questão antes de se manifestar.
Na Justiça, os detentores de títulos dizem que, como responsáveis solidárias pela tragédia, Vale e BHP deveriam aportar os recursos diretamente na Renova, ao invés de repassá-los à Samarco. Cada uma, portanto, seria responsável por um terço dos gastos da fundação.
"Vale e BHP se utilizam da Samarco para fazer os aportes devidos à Renova, pelas quais são objetiva e solidariamente responsáveis, como se assumir tal responsabilidade fosse uma prerrogativa e não decorrência legal e constitucional", dizem.
Ao todo, foram 92 contratos de empréstimos, os últimos assinados menos de um mês antes do pedido de recuperação judicial, dizem os credores na ação judicial. Nela, afirmam, "a Samarco se obrigou a reembolsar Vale e BHP por 100% dos valores que elas aportaram na Renova."
A Samarco alega que não se trata de dividir o custo da reparação com os credores financeiros, mas de assumir a responsabilidade pelo que foi acordado no termo de compromisso, que esses credores "tinham a obrigação" de conhecer.
A ação, que contesta a aprovação de pedido de empréstimo pela Samarco, é assinada por 15 fundos de investimento, que compraram títulos da mineradora no mercado secundário, já a valores depreciados após a tragédia.
O plano de recuperação judicial da Samarco oferece a esses credores a conversão das dívidas em ações ou o pagamento em 20 anos, com desconto de 85% no valor. Para eles, com menos dívidas, a empresa poderia oferecer condições melhores.
Mais de cinco anos após o rompimento da barragem do Fundão, o MP e os atingidos ainda reclamam da lentidão nas ações de reparação da tragédia. Procuradores resposáveis pelo caso chegaram a pedir a extinção da fundação por problemas de governança.
A Samarco voltou a operar em dezembro de 2020, a tempo de se aproveitar da explosão do preço internacional do minério de ferro no início de 2021, cenário que impulsionou o lucro da Vale para R$ 30 bilhões no primeiro trimestre.
Mesmo após a tragédia de Brumadinho, que deixou 272 mortos em janeiro de 2019, a Vale mostrou rápida recuperação e já anunciou a distribuição de R$ 34,2 bilhões em dividendos a seus acionistas.
Com informações do Grupo Folha
Foto: Divulgação
