24 anos
Representantes de instituições de ensino municipais e estaduais e de trabalhadores da educação cobram debates públicos com a participação das comunidades escolares antes da implementação do Projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas. Essa foi a principal reivindicação apresentada durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quarta-feira, (05/05).
Segundo o Executivo estadual, o objetivo do projeto Mãos Dadas é que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares. Essa ampliação se dará por meio da municipalização de escolas estaduais e da transferência de alunos da rede estadual para a rede municipal. O impacto financeiro para as cidades será amenizado, segundo o governo, pelo repasse de cerca de R$ 420 milhões.
Logo no começo da reunião, o subsecretário de Articulação Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Igor Rojas, ressaltou o fato de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que os municípios devem assumir a demanda do ensino dos anos iniciais, cabendo aos estados a responsabilidade pelo ensino médio. Ele citou o exemplo do Ceará, onde 99% da rede dos anos iniciais é de responsabilidade dos municípios.
“Este programa é bem estruturado e estamos conversando com a Associação Mineira de Municípios, o Conselho Estadual de Educação, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Também estamos conversando com cada prefeitura, que pode aderir, não aderir ou aderir parcialmente a essa iniciativa. Oferecemos acompanhamento pedagógico e cursos de capacitação para que os profissionais da educação possam lecionar em outros níveis de ensino, se assim desejarem”, explicou.
A assessora-chefe da subsecretaria, Patrícia Freitas, destacou que todos os professores terão garantia de poderem trabalhar no mesmo município em que atuam, sem precisarem se deslocar. “Promovemos seminários com as prefeituras ao longo dos últimos meses, explicando todas as etapas do projeto. Não estamos obrigando nenhuma cidade a aderir. Teremos um período de transição de um ano, durante o qual o professor do Estado ficará cedido ao município para atender esses alunos, sendo pago pelo governo”, afirmou.
Sindicalistas acreditam que municípios serão prejudicados
Apesar dos argumentos do governo favoráveis ao Mãos Dadas, Diego Oliveira, economista e coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), chamou atenção para o fato de que as reuniões com as prefeituras não contemplam os principais impactados pelo projeto: a comunidade escolar e os trabalhadores da educação.
“A descentralização do ensino tem de ser aprovada nas câmaras municipais, e a proposta desse projeto é de tirar essa etapa, algo absurdo. Em todos os governos anteriores em que isso foi feito sem diálogo com a população, sempre os principais prejudicados foram os alunos, familiares e professores. Como esse recurso vai ser distribuído? Quais os critérios metodológicos? E os municípios onde só houver uma escola estadual, aqueles profissionais vão trabalhar onde? São muitos detalhes a serem esclarecidos e que não foram divulgados”, argumentou.
O economista alertou ainda que, apesar do recurso adicional anunciado, a maior parte dos municípios que optarem por aderir ao projeto terão prejuízos e serão obrigados a investir verbas municipais adicionais para cobrir as despesas dos alunos.
“Na rede municipal das 442 prefeituras que ofertam ensino nos anos iniciais e estão aptas a aderir ao projeto, atualmente é investido em média R$ 7,7 mil por aluno. Se esse investimento se mantiver e for aplicado aos alunos que serão municipalizados, para se manter o nível da qualidade do ensino, o aumento na despesa será de 58%, com um deficit que pode chegar a R$ 1,3 bilhão”, assegurou.
Os cálculos tiveram como base o valor anunciado pelo Estado nesse processo de transição, dividido por cada município, o que dá pouco mais de R$ 1 milhão por cidade. "No projeto consta que esse repasse só será feito se o governo tiver dinheiro em caixa, um governo que está parcelando o 13º dos servidores públicos”, complementou.
Foto: Divulgação
