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O Centro de Acolhimento de Animais (CAA) é um local de triagem, cuidado e encaminhamento de animais para adoções. As atividades do CAA ocorrem de forma harmonizada com políticas públicas importantíssimas de controle populacional de animais de rua, por meio de ações de castração, registro e identificação, além de medidas de proteção, bem-estar e saúde animal. O abrigo é um local de passagem, não sendo considerado uma solução permanente para a crescente população de animais que se encontram nas vias públicas da cidade e não deve ser pensado como um local para recolhimento ativo de animais em situação aparente de rua.
O resgate de um animal ocorre de forma seletiva e, para isso, é necessário que a situação em que ele se encontra atenda alguns critérios que são determinados pela Legislação Estadual. Serão recolhidos animais doentes, cadelas prenhas, filhotes incapazes de sobreviver sozinhos, vítimas de atropelamento ou animais que estejam oferecendo riscos à sociedade.
Além disso, é importante frisar que as diretrizes estaduais que regem a legislação do CAA não permitem que animais tutorados (ou seja, que já tenham sido recolhidos/adotados por alguém) sejam levados até o Centro. Um animal será recolhido de uma residência apenas em caso de maus tratos, crime previsto pela lei municipal 3267/2019, e com a presença da Guarda Municipal, ou da Polícia Civil ou Militar. Para isso, é preciso registrar denúncia na Guarda Municipal, para que a situação seja averiguada e, caso se confirme o crime de maus tratos, seja solicitada a presença do CAA para o resgate. Para denunciar, basta telefonar no número 153.
Dentre os principais objetivos de um Centro de Acolhimento, estão: ofertar um local seguro para os animais, funcionar como um local de passagem, buscando sempre a recolocação desses animais em lares definitivos e ser um núcleo de referência em cuidado, manejo e bem-estar animal. O CAA é uma estrutura própria voltada ao controle populacional, aos cuidados e à proteção do animal.
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