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As três primeiras parcelas não terão juros ou multa ao contribuinte até maio de 2021.
Atendendo à solicitação dos comerciantes do Comitê de Crise Econômica, a Prefeitura de Ouro Preto, por meio do DECRETO nº. 5.887 de 19 de janeiro de 2021, decidiu não cobrar juros e multas incidentes sobre as três primeiras parcelas do IPTU para o contribuinte que solicitar o parcelamento do imposto.
Anualmente, o IPTU possui a opção de pagamento em 10 parcelas e o decreto da Prefeitura estabelece que as três primeiras, que teriam o vencimento em fevereiro, março e abril, terão vencimento em 10 de maio de 2021, sem juros ou multa. As sete restantes terão os vencimentos originais e, caso não seja feito o pagamento na data, haverá cobrança de juros e multa. O contribuinte que realizar o pagamento à vista, terá o desconto de 10% até o dia 10 de fevereiro de 2021.
De acordo com a Portaria da Secretaria de Fazenda nº 001/2021, quem optar pelo parcelamento precisa acessar o site da Prefeitura, fazer o requerimento no Portal Tributário e, dentro do Portal do Cidadão, selecionar a opção "prorrogação de vencimento de IPTU/TCR 2021". Caso não possua acesso à internet, pode-se fazer a solicitação diretamente na Secretaria da Fazenda. Se não possuir cadastro no Portal do Cidadão, será preciso se registrar.
Segundo o secretário de Fazenda, Felipe Pinho, “essa foi a maneira mais justa de amenizar os impactos causados pelo fechamento dos estabelecimentos locais, tanto para o comércio quanto para a população em geral”, disse. Ainda de acordo com secretário, outras taxas serão prorrogadas até o meio do ano em virtude dessa paralisação de janeiro. “Como forma de aliviar os tributos municipais aos empresários, nós prorrogaremos as taxas de fiscalização e funcionamento (alvará), sanitária e a de publicidade para o segundo semestre de 2021”, afirmou.
O secretário da Casa Civil, Zaqueu Astoni, reforça a importância de toda a Prefeitura unida por uma Ouro Preto melhor. “As diversas ações adotadas no Município mostram união de todas as pastas em prol da cidade, da saúde pública, para que possamos transcorrer da melhor maneira esse período de grande dificuldade, com medidas efetivas para minimizar os impactos da crise advinda da COVID-19”, finalizou.
Felipe Guerra, secretário de Governo, entende essa postergação do IPTU como forma de proteção à economia local. “Uma ação imediata de combate à crise extremamente necessária. Há um plano com ações de transformação de uma nova matriz econômica, culminando na criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto. É uma força conjunta de gestão de crise, e é só o início de uma série de ações que serão tomadas para resguardar a economia do Município”, finalizou.
Foto: Cartaz / Divulgação
