24 anos
Ministério Público recomendou veto total ao projeto aprovado pela Câmara.
Visando a continuidade do diálogo com as associações empresariais de Ouro Preto, foi realizada na última segunda-feira, 18 de janeiro, a segunda reunião do Comitê de Crise Econômica. O objetivo é a busca por soluções para o funcionamento do comércio local durante o fechamento decretado pela Prefeitura, como exige os protocolos do Minas Consciente no qual o município está inserido.
A reunião teve início com uma exposição do secretário de Saúde, Tuian Cerqueira, mostrando o cenário atual da cidade em relação ao Coronavírus. A realidade dificulta uma reabertura imediata do comércio. A vice-prefeita Regina Braga comenta: “infelizmente não era aquilo que queríamos. Ninguém quer o comércio fechado, ninguém quer a economia estagnada. Isso é ruim para a Prefeitura também. Diminui os recursos para a Saúde, para a Educação, para a Segurança, porém a situação sanitária na cidade, mostrada e provada pela Secretaria de Saúde, é grave, e nós gestores temos que ser responsáveis. A nossa capacidade de atendimento na saúde está no limite. Precisamos, seguindo o Minas Consciente, permitir por enquanto somente os serviços essenciais”.
O secretário de Governo, Felipe Guerra, coordenou a reunião. “Foi um encontro positivo. Na próxima semana teremos a participação de um consultor do SEBRAE para trabalharmos um plano de recuperação da economia de Ouro Preto. Mostramos a todos que o fechamento do comércio não é uma decisão do executivo, mas uma restrição do Programa Minas Consciente do qual o município é signatário. Uma norma que precisamos cumprir. Entendemos a situação do comércio na cidade, vamos trabalhar para a proteção da nossa economia e, juntos, vamos sair o mais rápido possível dessa crise”.
Algumas ações serão implementadas para minorar as dificuldades dos empresários. “Estamos propondo o adiamento para o segundo semestre do pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento do comércio, também nesta linha postergaremos a de fiscalização sanitária para as empresas da área alimentícia e por último as de fiscalização de publicidade”, destacou o secretário de Fazenda, Felipe Pinho.
Para o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (Aceop), Valmir Maximiano, a união pode fazer com que o setor se fortaleça. “Saímos da reunião com uma resolução mais assertiva. Precisamos nos unir e fechar em torno de um objetivo maior, que é salvar o comércio ouro-pretano. Entendemos que isso só vai acontecer se nós começarmos a olhar um para o outro e para a economia local internamente. Se unirmos nossa classe sairemos fortalecidos”.
Representantes de seguimentos do comércio foram convidados a participar da reunião. Thiago Tavares representou o setor de bares e restaurantes. “Não foi o que a gente esperava, mas diante da gravidade do quadro que foi apresentado, da situação de calamidade que está a área da saúde, não há condições de uma reabertura agora. A gente vai continuar mobilizado, acompanhando a evolução nos próximos dias, esperando uma melhoria no cenário para uma flexibilização”.
Durante o encontro foi divulgada a recomendação da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto para que o prefeito Angelo Oswaldo vetasse o Projeto de Lei nº 176/2021 da Câmara de Ouro Preto que “declara a essencialidade de serviços para fins de funcionamento de estabelecimentos durante a Pandemia do Covid- 19”. O procurador Geral do Município, Diogo dos Santos, destaca esta ação. “A recomendação do promotor Flávio Jordão Hamacher é no sentido de que a Prefeitura siga os protocolos estabelecidos no Minas Consciente e vete integralmente o projeto aprovado pelos vereadores. O não acatamento poderia gerar medidas judiciais nas esferas cível e criminal”, finalizou.
Foi aprovada ainda uma campanha de arrecadação de cestas básicas, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, para serem direcionadas aos mais afetados pela restrição imposta do fechamento do comércio. As cestas podem ser doadas na sede da Secretaria, na rua Antônio Albuquerque, 51, no bairro Pilar ou nos postos do Cras.
Foto: Neno Vianna / Divulgação
