24 anos
O PL segue agora para apreciação do poder executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na quinta-feira (13), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 261/2021, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), que inclui novos setores como atividades essenciais durante a pandemia do COVID-19. O PL foi aprovado em única discussão e redação final por 13 votos, e agora segue para apreciação do poder executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
O Projeto inicial solicitava a inclusão das academias, salões de beleza e barbearias. Em contrapartida, durante a 1ª Reunião Conjunta de Comissões Extraordinária, foram feitas emendas ao projeto solicitando que também sejam considerados como essenciais os cultos religiosos, clubes esportivos e de lazer, autoescolas, vendas de artesanatos e as lojas em geral.
O vereador autor, Alex Brito, ressaltou que tais setores estão fazendo investimentos para se adequarem aos protocolos de segurança. “As academias fazem o dever imunológico contra o COVID-19, tratando a respiração e muitas comorbidades. E os salões são diretamente ligados às mães de famílias, sendo fonte de sustento de várias famílias. Lembrando que esses setores estão completamente fechados, sem brechas. Além disso, os empresários desses ramos tiveram um desgaste financeiro enorme para se adequar aos protocolos de segurança e querem que a fiscalização aconteça.”, destacou.
Em caso de sanção do projeto pelo poder executivo cabe ao mesmo regulamentar o funcionamento de tais atividades e estabelecer os protocolos de prevenção necessários.
Foto: Wesley de Sousa / Divulgação
