24 anos
Documento torna legalmente regular sua operação.
O Aterro Sanitário Municipal, desde o ano de 2017, está em processo de regularização, formalizado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No dia 30 de outubro, recebeu a Licença de Operação Corretiva (LOC), documento que torna legalmente regular a sua operação.
Até outubro, o aterro operou com o respaldo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a SUPRAM Central Metropolitana e após conclusão e deferimento do processo de Licenciamento Ambiental que estava em análise, a LOC foi emitida pelo Estado.
Com a emissão dessa licença, o aterro sanitário poderá receber até 200 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, podendo ter um horizonte de 40 anos de vida útil se continuar recebendo somente os resíduos gerados no município, e 20 anos de vida útil, caso venha a operar de forma consorciada, recebendo resíduos de outros municípios vizinhos.
As obras estão sob responsabilidade da Fundação Renova por determinação de um termo de compromisso firmado entre Mariana e a Renova, perante ao Ministério Público Estadual. A assinatura desse termo foi motivada em virtude da localização do aterro sanitário e sua readequação é uma condicionante para a ocupação do reassentamento de Bento Rodrigues.
As obras que estão sendo executadas pela Empresa Vina, contratada da Fundação Renova, contemplam a recuperação dos prédios da área administrativa, implantação de uma nova usina de triagem, a conformação e encerramento das plataformas antigas, onde se encontram depositados os resíduos desde o início da operação.
A recuperação dos sistemas de impermeabilização, drenagem de chorume, drenagem de gases, drenagem pluvial e também a ampliação dos dispositivos para monitoramento da qualidade da água subterrânea, na área de influência do aterro sanitário, garante que a operação não cause impactos ambientais e riscos à saúde pública. A previsão é que as obras de readequação sejam finalizadas no próximo ano.
Instabilidade política
O aterro sanitário teve as obras de implantação de novas plataformas para a disposição dos resíduos iniciadas em 2010, no entanto, com o cenário de instabilidade política que o município sofreu entre os anos de 2009 a 2012, as obras foram executadas somente até 2011, período em que o espaço foi considerado técnico e ambientalmente adequado, porém, as obras não foram continuadas, resultando na perda da licença de operação em 2015.
Foto: Divulgação
