24 anos
Governo estadual esclarece sobre tratativas de acordo com a empresa Vale, com participação do MP Estadual e Defensoria Pública
Sobre tratativas de acordo com a empresa Vale, o Governo de Minas informa que:
- Não se trata de acordo sigiloso. Uma primeira audiência de conciliação no Tribunal de Justiça foi realizada em 22 de outubro, após a qual representantes do Estado prestaram esclarecimentos à imprensa, inclusive. Após essa audiência, a empresa Vale enviou sua proposta, que foi colocada inicialmente sob segredo de justiça, quebrado na última quinta-feira (12/11);
- O pedido de quebra do sigilo em relação à proposta foi peticionado pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), pela Advocacia-Geral do União, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pela Defensoria Pública da União;
- Apenas nas duas últimas semanas, foram três audiências públicas realizadas sobre o tema, sendo duas na Assembleia Legislativa do Estado e uma de forma on-line, com participação de milhares de atingidos, com pico superior a 1,7 mil acessos simultâneos, além de reunião com movimentos sociais;
- Caso o acordo seja firmado, parte dos projetos SERÁ DECIDIDA DIRETAMENTE PELAS COMUNIDADES ATINGIDAS, COM AMPLO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO;
- Periodicamente, o governador recebe atingidos representados por associação de familiares de vítimas e atingidos, tendo o último encontro sido realizado em 21 de outubro;
- As tratativas por um acordo buscam evitar uma batalha jurídica de anos ou décadas, iniciando a reparação de danos socioambientais imediatamente;
- Trata-se de uma ação envolvendo danos coletivos econômicos e sociais causados ao Estado, não interferindo em ações sobre direitos individuais dos atingidos. As ações individuais constituem processos à parte;
- Em relação à proposta feita pela empresa, o Governo de Minas esclarece que a considera insuficiente em razão do volume dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem. A mediação buscará avançar para valores compatíveis e proporcionais aos danos sofridos;
- O pedido de reparação de R$ 54,6 bilhões foi feito em conjunto por Governo do Estado, por meio da AGE, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União;
- Os recursos serão destinados a contas específicas para aplicação em projetos que priorizam a região diretamente atingida, caso o acordo seja firmado em especial nas áreas de Saúde, Educação, Assistência social, Saneamento básico e Mobilidade;
- O Poder Público do Estado de Minas Gerais está presente na região atingida prestando apoio à população desde o dia do rompimento e em diálogo com as comunidades, por meio das secretarias de estado, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Ouvidoria-Geral do Estado, do MPMG e da DPE. O Corpo de Bombeiros atua ainda hoje na busca por corpos de desaparecidos;
- Pelo exposto, fica claro que um eventual acordo acrescentaria obrigações à Vale, sem qualquer concessão e obrigando-a a iniciar um processo de reparação que poderia levar anos para ser iniciado.
Foto: Reprodução
