24 anos
O governador Romeu Zema anunciou, na última quinta-feira (10/9), o Avança Minas, plano de retomada econômica que reúne iniciativas em diferentes frentes de atuação do governo. O objetivo é criar ambiente favorável à geração de investimentos e empregos.
O Avança Minas apresenta uma série de medidas de desburocratização para melhorar o ambiente de negócios no estado e engloba ainda um pacote de obras públicas que somam R$ 1 bilhão, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura rodoviária e urbana.
A estimativa é de que as obras gerem 35 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo com mais de R$ 3 bilhões para o Produto Interno Bruno (PIB) dos municípios e cerca de R$ 181 milhões em arrecadação de impostos. As obras contam com recursos estaduais, federais e também de saldos de convênios já firmados, além de acordos com a iniciativa privada e concessões de rodovias.
Investimentos
O governador Romeu Zema destacou que o objetivo das ações é tornar o ambiente econômico ainda mais favorável para atrair investimentos.
“Queremos fazer com que Minas seja um estado atraente para quem quer investir, como foi no ano passado e como vem sendo neste ano, apesar da pandemia. O nosso grande objetivo é trazer desenvolvimento econômico e, consequentemente, gerar empregos”, disse.
Sobre os processos de desburocratização, Zema frisou que eles não afetarão a eficiência da fiscalização, que continuará garantindo a segurança dos mineiros.
“Não estamos diminuindo a segurança. O Estado continua tendo todas as prerrogativas de fiscalização e vai fiscalizar todas as atividades como sempre fez. O que o Estado não vai mais fazer é deixar aquele empreendedor que quer investir aguardando meses ou anos para ser analisado”, ressaltou.
Infraestrutura
Integram o Avança Minas 35 empreendimentos em várias regiões do estado, entre obras já iniciadas e a iniciar nos próximos seis meses. Estão incluídos a pavimentação da rodovia MG-010, entre Conceição do Mato Dentro e Serro; implantação das bacias de detenção para o controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras, em Contagem; o acesso ao Inhotim, em Brumadinho; e intervenções no trecho de concessão da MG-050 e MG-135. Também fazem parte do pacote oito obras anunciadas recentemente pelo Governo do Estado, como o contorno Sul de Uberlândia e o anel viário de Sete Lagoas.
O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, disse que os recursos para a execução das obras já existiam e foram levantados a partir do esforço da atual gestão para organizar os valores e renegociar os contratos.
"As obras são fruto de recursos que o governo tinha e não estavam sendo utilizados, alguns vindos, inclusive, do governo federal. O esforço da nossa gestão foi para sistematizar isso, renegociar os contratos em andamento e garantir que as obras pudessem voltar a andar. É uma prova de que, com boa gestão e organização, é possível gerar investimentos mesmo na situação fiscal em que se encontra o Estado", afirmou.
Estão previstas ainda a construção e ampliação de escolas, hospitais, cadeias públicas e centros socioeducativos. A ampliação e reforma do Hospital Governador Israel Pinheiro (Ipsemg) e reforma do Hospital da Polícia Militar, em Belo Horizonte, estão entre os empreendimentos contemplados.
Na Educação, um dos destaques é a conclusão da restauração e reforma do prédio histórico da Escola Estadual Delfim Moreira, em Juiz de Fora, com investimento de R$ 10 milhões e conclusão em agosto de 2021. Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão concluídas as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Paula Rocha, com investimento de R$ 5 milhões e previsão de conclusão em fevereiro de 2021.
Desburocratização
O Governo de Minas está adotando uma série de medidas de desburocratização e simplificação de processos com o objetivo de tornar ainda melhor o ambiente de negócios no estado. Uma delas é a publicação do Decreto que regulamenta a Lei Federal de Liberdade Econômica, que traz para o contexto da administração pública estadual todas as diretrizes e prerrogativas da legislação federal.
A medida possibilitará a dispensa de alvarás de funcionamento de 642 atividades econômicas consideradas de baixo de risco. Isso trará mais liberdade para o empreendedor e permitirá mais agilidade e menor custo na abertura de negócios. Entre as atividades contempladas estão negócios como comércio atacadistas e varejistas, salões de beleza, bancas de jornal e oficinas mecânicas.
O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, afirmou que a medida deve beneficiar o ambiente econômico em todas as regiões do estado.
"Se pensarmos em uma cidade no interior, 90% das atividades se encaixam nessas mais de 600 categorias. Agora, esses estabelecimentos terão agilidade para funcionar, o que vai facilitar muito a vida do empreendedor e a manutenção das empresas mineiras. Não temos conhecimento de nenhum outro estado brasileiro com essa quantidade de alvarás dispensados. São mudanças estruturais que vão realmente fazer diferença no mercado", disse.
Além disso, foram revogadas 139 normas com o objetivo de promover a extinção de regras que deixaram de fazer sentido com o tempo, reduzindo contradições de entendimentos de órgãos e legislações federais.
Um exemplo é a extinção de normas das agências metropolitanas que obrigavam os empreendedores a solicitar anuência prévia para negócios de pequeno porte em até 2.500 m². Mesmo com normativos vigentes que dispensam a anuência prévia para projetos de até 20 mil m², diversos cartórios ainda assim cobravam esses documentos, alegando que as normas não foram revogadas expressamente. Agora, esse dificultador deixará de existir.
Na Agropecuária houve modernização dos processos no Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas, que resultou na revogação dos normativos antigos sobre o tema e, consequentemente, em atendimentos mais ágeis, acessíveis e menos burocráticos aos produtores rurais.
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