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Ipem-MG explicou legislação e procedimentos adotados na verificação e na fiscalização das bombas de abastecimento.
O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) orientou revendedores de combustíveis de todo o estado, na quarta-feira (19), na live “Metrologia e Qualidade: como agir preventivamente”. A ação faz parte do Minas Livre para Crescer, programa de desburocratização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), que tem como objetivo tornar Minas o melhor estado para se empreender no Brasil.
O secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio, explicou que o governo estadual quer auxiliar o empreendedor e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado. “A revenda de combustíveis é um setor importantíssimo para a economia mineira e a sociedade como um todo. Nosso intuito é capacitar o maior número de empreendedores, evitando, assim, despesas desnecessárias aos empresários que trabalham de maneira séria”, destacou.
Orientações
Na live, foram explicados diversos aspectos da legislação e os procedimentos operacionais adotados durante a verificação e a fiscalização das bombas medidoras de combustíveis. De acordo com o diretor de Metrologia e Qualidade do Ipem-MG, Luiz Marcelo Scalioni, a fiscalização é realizada rotineiramente ou quando a ouvidoria do instituto recebe denúncias. Já a verificação ocorre anualmente, ou sempre que o equipamento sofre algum tipo de manutenção.
“Conferimos a relação do revendedor com o consumidor, bem como a do distribuidor com o revendedor. Da mesma maneira que a quantidade descarregada no tanque pelo revendedor deve estar correta, também é importante que o que sai do bico corresponda ao valor que será pago pela população”, frisou Scalioni.
Programa
Lançado em dezembro de 2019, o Minas Livre para Crescer é pioneiro na aplicação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica e na implementação de procedimentos que influenciam positivamente o ambiente de negócios no estado.
Dentre as iniciativas do programa destacam-se a redução dos custos para se empreender, o aumento da concorrência e da competitividade dos empreendimentos, racionalização e otimização da atividade estatal, atração de novos investimentos e, consequentemente, a geração de emprego e renda em Minas Gerais.
Outra frente de atuação do programa é auxiliar os municípios, para que eles possam receber a legislação federal e estadual com foco na Liberdade Econômica.
Foto: Divulgação
